O deputado estadual Antonio Félix protocolou nesta terça-feira (23), Projeto de Lei que obriga os fornecedores piauienses a fixarem data e turno para a realização de serviços ou entrega de produtos.
Os relatores para nove projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, foram indicados na reunião conjunta.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) criticou o veto governamental à emenda de sua autoria, que garante acesso dos deputados estaduais ao Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro dos Estados e Municípios (Siafem). O Siafem permite o controle e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial das administrações estaduais e municipais.
PIB do país desabou 2,4% em 2009. Foi a maior queda da economia desde 1946
Foi sancionada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, a Lei que dispões sobre a regularização fundiária no cerrado piauiense. Com isso, produtores de 25 municípios que compõem a última fronteira agrícola do país serão beneficiados com a medida, assegurando o domínio das terras presumidamente públicas aos produtores de boa-fé, que as tenham adquiridas através de títulos públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), disparou ontem contundentes críticas às supostas obras que o governo Roseana Sarney (PMDB) está prometendo inaugurar nesta terça-feira, na Região Tocantina. Uma dessas obras seria a Ponte da Integração, que interliga os estados do Maranhão e Tocantins, chamada pelo atual governo de Ponte Dom Felipe Gregory.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB0 propôs emendas no orçamento 2010 para 13 municípios maranhenses nas áreas de Infra-estrutura, Saúde e Esporte, na ordem de R$ 2,5 milhões.
A procuradoria da Assembléia Legislativa foi extinta em 98 e passou à condição de assessoria jurídica, com a restituição judicialmente o Legislativo ganha mais instrumentos de representação e poder.
Com um crescimento orçamentário de R$ 1,2 bilhões para 2010, o governo Roseana Sarney (PMDB) contraditoriamente cortou recursos das pastas de Agricultura, Ciência e Tecnologia, Habitação, Trabalho, Direitos da Cidadania, Cultura e Saneamento. Os números da queda orçamentária nessas áreas foram apresentados nesta quarta-feira (25) pelo deputado estadual Rubens Pereira Junior (PCdoB), na Assembleia Legislativa.
Foi protocolado na tarde desta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei Orçamentária Anual/2010 (PLOA), de autoria do Governo do Estado, que visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Comissão que está agilizando a regularização das terras nos Cerrados Piauienses já está com uma minuta do projeto.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) afirmou hoje (quarta-feira, 14) que a proposta do governo Roseana Sarney de desafetar (mudar a destinação de um bem) um terreno no Angelim por R$ 7 milhões trará prejuízos para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa).
