A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que tramita na Câmara e pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos, terá efeitos nefastos sobre a política de assistência social no país. De acordo com nota técnica do instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso seja aprovado, o Novo Regime Fiscal – que vigoraria por 20 anos – irá impor uma redução de mais 54% aos recursos da área, comprometendo os avanços no combate à pobreza e à desigualdade.
A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação promove nesta terça-feira, 5, o Seminário Estadual dos Benefícios Eventuais na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis, a partir das 9h. O objetivo é aprimorar a gestão municipal, a qualidade da oferta e eficácia dos Benefícios Eventuais nos municípios. Municípios serão orientados sobre gestão de serviços como auxílio para natalidade, funeral e calamidade pública.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em parceria com a prefeitura, entrega nesta quarta-feira, 29, um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para a população de Palhoça. A solenidade ocorre a partir das 14h30min no Loteamento Jardim das Palmeiras, no Bairro Brejarú.
Além das questões de higiene e segurança, nem sempre é fácil para essas pessoas se adaptarem às regras dos abrigos.
Por Laís S. Araújo*, no Brasil de Fato
Por *Ieda Castro
Nos últimos 13 anos no Brasil, a assistência social saiu do conceito de filantropia e caridade para se transformar numa política pública de governo, garantindo direitos e cidadania à população em situação de vulnerabilidade.
Por Dayane Santos
Secretaria de Assistência Social presta solidariedade às famílias afetadas pelo tornado
Enquanto segue na luta pela regulamentação da profissão, a categoria dos educadores sociais obteve, nesta quinta-feira (14), uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, que aprovou projeto de lei de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) criando o Dia Nacional do Educador Social. A data se destina a homenagear esses profissionais, que passarão a ser lembrados especialmente no dia 19 de setembro, dia escolhido por ser a data de nascimento de Paulo Freire.
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da última quarta-feira (29/04), a realização do XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), que acontece até esta quinta-feira (30), no Centro de Eventos do Ceará.
Moradores de comunidades do Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, expuseram nesta terça-feira (27) para parlamentares e comandantes de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) as necessidades da população local com relação a mais oportunidades culturais e apoio à formação profissional. Eles também relataram a carência de projetos de inclusão social.
A assistente social cearense Ieda Castro, 56 anos, é a nova secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ela assumiu a pasta na última semana, substituindo Denise Colin.
