O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente

O projeto faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos

Estudo mostra que ganho real do salário mínimo é fundamental para a redistribuição de renda no Brasil; debate ocorre em momento de avaliação de corte de gastos

Julgamento está suspenso por pedido de vista; PDT contestou desconto na fonte de empréstimo para beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família

Ministério da Previdência Social informa que são 996.867 pessoas na fila da perícia para receber benefícios

Projeto que dá desconto de 50% no gás de cozinha para famílias de baixa renda será analisado agora pelo Senado.

O benefício de prestação continuada é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), um auxílio emergencial de R$ 600,00 para pessoas de baixa renda. O valor é o triplo do inicialmente anunciado pela equipe econômica do governo Bolsonaro e também é superior ao que estava sendo negociado inicialmente na discussão do projeto.

O Congresso não apenas rejeitou a pretensão inserida na PEC 6, que também pretendia impedir que o Judiciário e o Legislativo concedessem o “abono anual” (13º) para os beneficiários do BPC, como aprovou projeto de lei aumentando o limite para meio salário mínimo, objeto do veto ora derrubado pelo Congresso, e aprovou, na comissão mista da MP 898/19, a extensão do 13º do Bolsa Família para o BPC.

Assistência social do país perdeu até 40% dos recursos destinados aos seus órgãos. Portaria foi publicada sem alarde, no apagar das luzes de 2019

Veto ao projeto que amplia limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício é derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados