Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se na terça-feira(14) para tratar, entre outros assuntos, da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Sarney é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que a Câmara e o Senado tenham o mesmo prazo para votar matérias encaminhadas por meio de MPs.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs nesta terça-feira (14) aos líderes partidários votar ainda neste semestre, até o dia 15 de julho, o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde.
Os sindicalistas encheram as dependências da Câmara, nesta terça-feira (14), dia de maior movimentação na Casa, para intensificar a campanha pela redução da jornada de trabalho. Eles distribuíram panfleto aos parlamentares mostrando “a importância e os benefícios da redução da jornada de trabalho sem redução de salários” e cobram “empenho” de cada parlamentar para aprovação do projeto.
O comando de greve dos funcionários técnico-administrativos de 24 universidades federais, paralisadas desde segunda-feira (6), está em Brasília para pressionar o governo pela abertura das negociações. Os sindicalistas distribuíram entre os parlamentares nota solicitando apoio para o movimento reivindicatório.
Em nota encaminhada à Liderança do Governo na Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) rebateu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em discussão no Congresso. O novo modelo de licitação quer garantir a agilização das obras destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (15) e deve provocar intensos debates na Câmara.
A Câmara dos Deputados vai criar nos próximos dias uma comissão especial para dar mais rapidez à tramitação do projeto de lei que trata da lei de responsabilidade educacional no país. A matéria prevê a punição — com a possibilidade de prisão — de chefes de Executivos e gestores do setor que descumpram regras e metas referentes ao ensino, como aplicação orçamentária, atendimento escolar e resultados obtidos em exames institucionais, por exemplo.
O governo quer colocar em votação na Câmara esta semana o Regime Diferenciado de Contratações (RDC ) para as obras para a Copa do Mundo de 2014. A proposta deve fazer parta da Medida Provisória (MP) que cria a Secretaria de Aviação Civil. O deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP, deve atender ao pedido do governo e acrescentar a emenda do RDC no seu relatório final. A pauta da Câmara está trancada por sete medidas provisórias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode anular a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul oferecida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao ditador e ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, em 2003. A entrega da mais importante comenda brasileira ocorreu em Lima, durante visita oficial realizada pelo ex-presidente brasileiro aquele país.
O novo Código Florestal Brasileiro e a medida provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 vão ser tratados como prioridade pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No Senado, o desafio de Ideli será adequar o texto do Código Florestal ao gosto da presidente Dilma Rousseff — o relatório foi aprovado na Câmara à revelia do governo.
Lideranças petistas na Câmara dos Deputados se reuniram nesta quinta-feira (9) para aparar possíveis divergências e rechaçar as especulações sobre disputas internas na bancada. “Nos últimos dias têm saído muitas matérias sobre divergências entre nós, que somos líderes no PT. Tivemos uma conversa para verificar se havia alguma diferença. Queremos dizer que não temos nenhuma divergência e temos trabalhado de forma articulada aqui na Câmara”, disse o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (8), por 11 votos a 3, o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela é acusada pelo PSOL de quebra decoro parlamentar.
A impunidade foi apontada como a principal causa da violência no campo. A conclusão é dos parlamentares e das lideranças camponesas que discutiram o assunto em Comissão Geral promovida pela Câmara dos Deputados na tarde/noite desta terça-feira (7). A deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, elogiou as medidas adotadas pelo governo, mas cobrou ações permanentes.
