A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara realiza na quinta-feira (14) audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que falará sobre sistemas eleitorais. Nesta semana, a comissão inicia os debates sobre o financiamento público de campanha.
A adesão do Brasil ao tratado da União de Nações Sul-americanas (Unasul), prevista no Projeto de Decreto Legislativo, pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara. Também podem ser votadas as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Entre elas está a que detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No Senado, a votação principal é do trem-bala, aprovado na semana passada na Câmara.
O delegado da Polícia Federal e deputado Protógenes Queiroz foi à tribuna da Câmara, na última quinta-feira (7), para denunciar uma matéria de capa da revista Veja que incita a discriminação contra os muçulmanos. Segundo o parlamentar, a publicação da editora Abril “coloca o povo muçulmano na qualidade de bandido”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (7) que o governo precisa ter uma posição única em torno do Código Florestal (PL 1876/99) para facilitar o processo de votação na Casa. "Se o governo conseguir produzir uma unidade, para permitir que ministérios como o da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades tenham uma opinião comum, isso ajudará também no debate dentro da Câmara".
Com mais de 180 assinaturas, o deputado Claudio Puty (PT-PA) protocolou, nesta quinta-feira (7), o requerimento pedindo a instalação de uma CPI que investigará o trabalho escravo no Brasil. A ideia é dar mais subsídios para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que expropria terras de fazendas onde o trabalho escravo for constatado.
O governo contabilizou importantes vitórias na Câmara nos seus primeiros 100 dias. Levantamento da Liderança do Governo indica que o índice de fidelidade dos partidos que compõem a base de apoio à presidenta Dilma foi de 92,7%. Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, o resultado é ainda mais expressivo quando se lembra que foram votadas matérias importantes e polêmicas nesse período.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal. O texto aprovado aumenta, entre outros pontos, as penas alternativas e o valor de fianças, mas foi rejeitado o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em audiência nesta quarta-feira (6), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) cobrou do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, uma nova posição quanto ao caso que gerou prejuízo de R$8 bilhões de reais aos consumidores de energia em todo o Brasil.
Com a massiva manifestação de agricultores, produtores, sindicalistas e trabalhadores rurais nesta terça-feira (5), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), anunciou que o projeto de lei 1.876/1999 — que atualiza o Código Florestal Brasileiro — será votado ainda neste mês. O texto da nova proposta tem como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Autor de uma tentativa frustrada da instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) tentou tumultuar a audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto, nesta terça-feira (5), quando se discutiu as ações do Ministério do Esporte para os próximos quatro anos.
Programas sociais, como Esporte e Lazer na Cidade e Segundo Tempo; recuperação e construção de infraestrutura esportiva; atenção especial ao futebol; formação de atletas de alto rendimento e preparação dos grandes eventos esportivos, principalmente a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Esses são os cinco eixos do trabalho que será realizado pelo Ministério do Esporte no período de 2011 a 2014.
A Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA) encaminhou carta aberta à deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), para solicitar apoio à luta da entidade contra “maldades dos Bolsonaros”. Desde março, Manuela ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
