O polêmico julgamento de mérito do processo de cassação do diploma e da perda de mandato do prefeito Duciomar Costa (PTB) e do vice, Anivaldo Vale (PR), suspenso na terça-feira, prossegue hoje (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma novidade: saiu o desembargador Leonardo Tavares, licenciado por quatro dias para “viagem de serviço”, e entra no lugar dele o desembargador Raimundo Holanda Reis.

O prefeito de Ubatuba — estância balneária do estado de São Paulo —, Eduardo de Souza César (DEM), foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa. O juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial de Ubatuba, aceitou pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo (MPE), em decisão publicada na segunda-feira (28).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17), por unanimidade, cassar o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF), acusado de exigir, nas eleições do ano passado, que funcionários de uma empresa de segurança votassem nele sob ameaça de demissão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ( TRE-RJ) cassou hoje (6) o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB).

O relator do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o tucano Carlos Sampaio (SP) pretende fazer um pronunciamento para tranquilizar os colegas em relação ao julgamento. Ele pretende enfatizar que seu relatório não abre brechas para que outros parlamentares sejam punidos por fatos anteriores ao mandato.

A capital do país amanheceu nesta terça-feira (30) com várias faixas espalhadas pelos principais pontos da cidade pedindo punição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). No caminho entre o aeroporto e o Congresso Nacional, por onde passam os parlamentares, há uma recomendando a cassação. Além disso, o asfalto foi pintado, no Eixão Norte, com frases que pedem o desligamento da deputada.

O pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) será votado pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (30). Para ela perder o mandato, são necessários 257 votos, independentemente do quorum presente na hora da sessão. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o parecer vai ser o primeiro item da pauta de votação. Em junho, por 11 votos a três, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pedindo a cassação da deputada.

A Câmara de Campinas vai recorrer da decisão da Justiça, anunciada nesta quinta-feira (25), que determinou a permanência do atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), no cargo. A Câmara também pretende recorrer da decisão judicial que suspendeu a criação da comissão processante, aprovada pelos vereadores na noite de quarta-feira (24), para investigar o atual prefeito.

A Câmara de Vereadores de Campinas – a 93 km de São Paulo -, decidiu, na madrugada deste sábado (20), cassar o mandato do prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ele é acusado de estar envolvido em um esquema de fraudes nos contratos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), no sistema de liberação de loteamentos e na instalação de antenas de celulares na cidade. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Estadual.

Os 33 vereadores de Campinas começam a julgar nesta quinta-feira (18) o processo de cassação do prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ontem (16), a Comissão Processante – formada pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebastião dos Santos (PMDB) – apresentou o relatório final pedindo a cassação do prefeito.

Assim que a Comissão Processante anunciou publicamente o resultado de seu trabalho (às 16 horas), o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), soltou nota a respeito da questão. Na tarde de ontem (16/08), o presidente estadual do PDT, Paulinho da Força, esteve na cidade para expressar seu apoio ao prefeito. O PDT/SP também soltou nota em apoio a Hélio.

A defesa da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) apresentou na última quarta-feira (15) o primeiro recurso contra o pedido de cassação da deputada, aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, as informações são da Agência Câmara. A batalha jurídica inicial será na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).