"O primeiro risco é o trabalhador perder ganho e renda". A afirmação é de Lourenço do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que reúne as Confederações. Ele analisou a proposta do Plano Temer de que o negociado se sobreponha ao legislado. Ou seja, avançar sobre a proteção social do trabalhador formalizada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, realiza nesta quinta-feira (05), um debate sobre o Golpe em marcha no país e os 55 Projetos de Lei em Tramitação no Congresso que representam uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora.
Na noite desta terça-feira (13), quando foi aprovado o texto-base da Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou que um acordo de líderes vai permitir a retirada, na próxima votação, do item incluído na comissão mista que analisou a MP permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho.
O Programa de Preservação do Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para esta semana. Junto com a criação do programa, os deputados podem votar uma grave ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o negociado sobre o legislado.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promove nesta quarta-feira (14), nos principais aeroportos, protestos contra emenda que visa introduzir a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho na Medida Provisória 680, que institui o PPE (Programa de Proteção ao Emprego).
A Medida Provisória (MP) 680/15, que instala o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi aprovada por comissão especial que trata do tema. Após manobra do relator Daniel Vilela (PMDB-GO), foi adicionado ao texto um item que prevê que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a legislação trabalhista. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) condenou os possíveis prejuízos gerados aos trabalhadores.
A Comissão Mista que tratou da MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda ao texto prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que estiver na CLT se um acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente. A emenda, acatada pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e aprovada no colegiado, é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Representantes das centrais sindicais estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (6), com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar evitar a votação, em plenário, da emenda aprovada na comissão especial do Congresso sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Cunha disse que vai colocar a matéria em votação, o que fez os sindicalistas se voltarem para articulação junto às bancadas partidárias.
Representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público criticaram a proposta, aprovada na semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo que os acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação trabalhista.
“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, na última quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Quando retornar os trabalhos legislativos, a nova Câmara dos Deputados tem, entre vários projetos para serem votados, o que altera a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista e muda a forma do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.
