A mobilização de  cerca de 300 estudantes em defesa dos 100% dos royalties do petróleo, 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 10% do PIB no Congresso Nacional, na quarta-feira (31), surtiu efeito sobre o projeto de lei (PL) de redistribuição dos royalties do petróleo. O relator do PL 2565/11, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), vai presidir a comissão especial mista que analisará a medida provisória (MP) que refaz os cálculos das tarifas de energia elétrica e reduz o valor da conta de luz a partir de 2013. A comissão foi instalada na manhã desta quarta-feira (17) no Senado. A medida gerou reações positivas de consumidores e empresários, mas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo PSDB, já anunciou ser contrária à redução da tarifa elétrica.  

Sem projeto de consenso ou perspectiva de votação de uma nova lei sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), os líderes governistas no Congresso querem pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue em um ano o prazo de vigência da lei, dando mais tempo para as discussões. Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo Supremo e perdem eficácia em 31 de dezembro deste ano, prazo para o Congresso criar uma nova lei.

Com o fim do primeiro turno das eleições, líderes da base de apoio do governo no Legislativo se reuniram nesta terça-feira (9) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, para definir uma pauta de projetos em tramitação no Congresso considerados prioritários. Entre eles, estão o Plano Nacional de Educação (PNE) e a redistribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ambas as propostas estão na Câmara dos Deputados.

O Congresso tem 594 parlamentares, entre deputados e senadores. Desses, 87 deputados concorrem, neste domingo (7), a cargos de prefeito ou vice-prefeito. Somados aos cinco senadores que vão disputar as eleições municipais, são 92 parlamentares ou 15,48% dos congressistas na disputa. Os números fazem parte de um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, se reúne na próxima quarta-feira (10), com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A reunião foi acertada pela presidente da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que elogiou a postura da nova ministra de abrir o Ministério para, de imediato, ouvir a representação do Congresso Nacional.

Matéria publicada no site Congresso em Foco revela a atividade parlamentar do deputado federal mais votado nas eleições de 2010: Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP). Com 1,3 milhão de votos, o primeiro palhaço eleito deputado na história do país compareceu a todas as 171 sessões de votação da Câmara e teve um de seus sete projetos de lei – todos voltados para o circo e educação – aprovado por unanimidade por uma Comissão da Câmara. Confira a íntegra abaixo.

O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas categorias de realizar a chamada operação-padrão. A informação é do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

A resposta da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi elogiada pelos parlamentares em discursos na Câmara e Senado, nesta terça-feira (4). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a presidenta Dilma “foi precisa e equilibrada em suas palavras”, já o deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou a fala de FHC: “Ou é demência intelectual ou é incompetência política para saber seu papel na democracia brasileira”, afirmou. 

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assegurou que, apesar do tempo exíguo, o Orçamento da União para 2013 será votado até o dia 22 de dezembro. Ele reconheceu que o tempo disponível para a votação exigirá pressa, mas disse que as eleições de outubro não atrapalharão o cumprimento dos prazos. 

A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira (30) a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria.

Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, divulgado nesta quinta-feira (16), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há 61 deputados e 39 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 28 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados, e o PMDB, segunda maior bancada, com 16. O PCdoB tem cinco parlamentares entre os “Cabeças”, além de três “em ascensão”.