Matéria publicada no site Congresso em Foco revela a atividade parlamentar do deputado federal mais votado nas eleições de 2010: Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP). Com 1,3 milhão de votos, o primeiro palhaço eleito deputado na história do país compareceu a todas as 171 sessões de votação da Câmara e teve um de seus sete projetos de lei – todos voltados para o circo e educação – aprovado por unanimidade por uma Comissão da Câmara. Confira a íntegra abaixo.

O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas categorias de realizar a chamada operação-padrão. A informação é do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

A resposta da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi elogiada pelos parlamentares em discursos na Câmara e Senado, nesta terça-feira (4). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a presidenta Dilma “foi precisa e equilibrada em suas palavras”, já o deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou a fala de FHC: “Ou é demência intelectual ou é incompetência política para saber seu papel na democracia brasileira”, afirmou. 

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assegurou que, apesar do tempo exíguo, o Orçamento da União para 2013 será votado até o dia 22 de dezembro. Ele reconheceu que o tempo disponível para a votação exigirá pressa, mas disse que as eleições de outubro não atrapalharão o cumprimento dos prazos. 

A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira (30) a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria.

Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, divulgado nesta quinta-feira (16), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há 61 deputados e 39 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 28 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados, e o PMDB, segunda maior bancada, com 16. O PCdoB tem cinco parlamentares entre os “Cabeças”, além de três “em ascensão”.

Os membros do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba querem visitar o cubano Gerardo Hernández, um dos cinco antiterroristas cubanos preso nos Estados Unidos. O vice-presidente do Grupo Parlamentar, deputado Fernando Ferro (PT-PE), enviou correspondência à direção do presídio em Adelanto, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, solicitando a visita.

A liberação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. De acordo com o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.

A presidenta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer negociar a não votação, no Senado dos Estados Unidos, de nova legislação que vai proibir os governos locais norte-americanos de fazer contratos com empresas estrangeiras que tenham negócios em alguns países, como Cuba por exemplo. Ela pretende articular com lideranças na Câmara e Senado uma ação do Congresso brasileiro contra a proposta.

Para comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional fará, nesta terça-feira (7), uma série de atividades culturais e promoverá debate sobre o tema. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, destaca que nas audiências públicas nos estados, tem constato que a Lei Maria da Penha representou grande avanço, mas o Estado ainda não consegue efetivá-la na sua totalidade.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou que vai oferecer uma proposta para abrir negociação com os técnicos das universidades e instituições federais, representados pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). No entanto, “a proposta que será apresentada, e que é possível, é muito inferior às reivindicações da categoria”.

Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até 31 de dezembro.