O relator do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve se reunir ainda hoje (17) com integrantes da equipe econômica do governo com objetivo de convencê-los sobre a redução da participação especial a que o governo tem direito de 50% para 40%.
A comissão formada, por deputados e senadores, para discutir a divisão dos Royalties (importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção ou marca para permitir seu uso ou comercialização) do petróleo se reúne neste momento, na Câmara, para analisar o relatório preliminar elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11, projeto de lei que trata desse assunto.
Apenas os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) e os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram finalistas em todas as edições do Prêmio Congresso em Foco. Ao todo, o Congresso possui 513 deputados e 81 senadores. Este ano, desses 594 parlamentares, apenas 47 disputam o Prêmio Congresso em Foco. A distinção com o prêmio que aponta aqueles que, a cada ano, fazem a diferença no Congresso Nacional, é um privilégio para poucos.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) está entre os 25 finalistas do Prêmio Congresso em Foco. Em votação espontânea realizada em Brasília, 267 jornalistas de 55 veículos credenciados pela Câmara dos Deputados elegeram a parlamentar como uma das políticas mais atuantes do Congresso Nacional.
O Congresso nacional adiou para o dia 26 de outubro a análise do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos royalties. O acordo foi firmado entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, na tarde desta terça-feira (4), e quer permitir que deputados e senadores votem antes dessa data um projeto de consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.
A distribuição dos royalties do pré-sal é o principal tema de debate e votação no Congresso Nacional esta semana. A disputa envolve os trabalhos legislativos na Câmara, Senado e no Congresso. Os governistas querem votar a proposta alternativa do senador Wellington Dias (PT-PI), nesta terça-feira (4), para evitar a derrubada do veto presidencial em análise em sessão do Congresso marcada para quarta-feira (5).
A Frente Parlamentar Mista da Cultura no Congresso Nacional quer aprofundar a discussão sobre a elaboração e execução do orçamento do Ministério da Cultura. Para isso, convocaram reunião do colegiado com o especialista Marcos Rogério, consultor de cultura da Comissão de Orçamento. O encontro está previsto para esta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares da Frente também definiram o cronograma de atividades até o final de ano.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, defendeu a aprovação do novo Código Florestal ainda nesse ano, pelo Senado. Ele enfatizou que o documento é necessário para que haja um marco regulatório sobre a questão. As afirmações foram feitas na abertura do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (27) que não anulará a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na semana passada, que aprovou mais de cem projetos em três minutos e com apenas dois deputados em plenário. Maia lembrou que o regimento interno da Casa prevê acordo de lideranças para a aprovação de projetos em bloco.
Os deputados membros da subcomissão especial da Câmara que discutem a aquisição de terras por estrangeiros solicitaram a contribuição da Advocacia-Geral da União (AGU), hoje (27), na regulamentação da aquisição e domínio de terras no País por estrangeiros. Eles discutiram alterações no preceito constitucional que permite a prática. A conversa, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi a portas fechadas.
O governo quer recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores de unviersidades e movimentos sociais ligadas aos direitos humanos para contribuir com a base de dados sobre a qual se debruçará a Comissão da Verdade, aprovada anteontem no Congresso.
