O tema do debate era "Constituição em tempos de crise", e um dos fios condutores foi o avanço do poder econômico em relação ao campo jurídico. Para a professora Leda Paulani, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a Carta de 1988 esteve sob ataque liberal desde que surgiu, e essa ofensiva tornou-se mais aguda após o golpe.
A proibição do financiamento empresarial de campanha e adoção de um sistema eleitoral em que as eleições sejam feitas em torno de propostas e não de indivíduos onde ganha aquele que tem mais dinheiro, pode ser o caminho.
Por Aldo Arantes*
O que é o Direito? E respondo: quando cada juiz decide que o Direito é do jeito que ele pensa que é, parece-me que um bom conceito de Direito é o de que, em uma democracia, o sistema democrático deve oferecer um critério acerca dos sentidos da lei que sejam publicamente acessíveis, para que, de posse deles, possamos cobrar padrões sociais que sejam vinculantes a todos, sem distinção de raça, cor, sexo, poder etc. Isto é: deve existir um padrão decisório.
Por Lenio Streck*, no Conjur
Em fatos que começam a fazer parte do dia a dia, a Constituição vai se esfacelando.
As duas mais recentes decisões do STF sobre direito trabalhista deixaram muito claro que a Constituição não será empecilho para a escalada do Golpe.
Por Jorge Luiz Souto Maior*, em seu blog
As violações de que é vítima a Constituição pela atuação da “República de Curitiba”, do STF e do MPF nos leva ao autoritarismo e à barbárie. É preciso denunciar mil vezes que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal atentam contra o Direito.
Por Roberto Amaral*, em seu blog
A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.
Por Pedro Estevam Serrano*
Sob vários pretextos, simulando uma ação moralizadora, membros de instituições jurídicas da mais alta relevância na organização pública brasileira vêm aparecendo com muita freqüência na imprensa, não pela realização de trabalho sério na defesa do interesse público, mas, bem longe disso, aparecem porque adotam atitudes exibicionistas ou fazem acusações sem qualquer fundamento numa linha que sabem ser do agrado da imprensa sensacionalista.
Por Dalmo Dallari*, no Jornal do Brasil
Os autoritários e punitivistas que acreditam que o direito penal é uma panaceia para todos os males estão comemorando a morte da Presunção de Inocência. No dia 17 de fevereiro último – quando do julgamento pelo STF do habeas corpus 126.292 – escrevi que por volta das 19 horas daquele dia dava entrada em estado gravíssimo na UTI do nosocômio de Brasília uma “Velha Senhora” conhecida como “Presunção de Inocência”.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
Desde a independência, o Brasil já passou por grandes mudanças econômicas, políticas e sociais. Fosse em períodos de normalidade institucional ou de exceção autoritária, as constituições brasileiras refletiam o contexto sociopolítico da época em que vigeram. A atual Constituição é a sétima e está sob ameaça de ser desfigurada para atender a interesses contrários ao Brasil e aos brasileiros. Conheça um pouco a história das constituições brasileiras.
Após 28 anos da promulgação da Constituição do Brasil, a lei suprema do país, aprovada em 5 de outubro de 1988, passa por um dos momentos mais difíceis desde a sua criação, com sérias ameaças à sua integridade. Considerado o conjunto de leis mais avançado do mundo, parlamentares constituintes alertam sobre a ofensiva neoliberal e de direita e convocam o povo na defesa intransigente dos direitos conquistados pela Carta Magna.
A Constituição Federal completa 28 anos nesta quarta-feira (5). Apesar da pouca idade, a Constituição enfrenta o mais feroz ataque da sua história, ameaçando conquistas sociais e o Estado Democrático de Direito. O Portal Vermelho conversou com Lenio Streck, Thomas Bustamante e Dalmo Dallari, três importantes juristas que destacaram a importância do respeito à Carta Magna para o pleno exercício da cidadania e da democracia.
Por Dayane Santos
