O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (21), afirmou que pretende reformar a Constituição para resolver a dívida da União. O ministro se referia aos gastos obrigatórios com saúde, educação, moradia, previdência social entre outros, definidos pela Carta.
Chamado de livro-almanaque por seus editores, o "Quem foi quem na Constituinte – nas questões de interesse dos trabalhadores" – é uma obra valiosa para que se conheça a posição dos constituintes em favor dos trabalhadores. A publicação se torna atual quando se avalia o desempenho do presidente ilegítimo, Michel Temer, como deputado constituinte.
O vice-presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e membro da Frente Brasil Popular, Walter Sorrentino, denunciou ao Portal Vermelho as consequências nocivas ao país do golpe de Estado em curso, resultado da insistência da direita em promover o terceiro turno e, desta forma, causar um cenário de caos e ingovernabilidade no Brasil.
Qual é projeto que os promotores do golpe? Por que querem assaltar o poder e derrubar a presidente eleita, atropelando a Constituição e as instituições?
Por Gerson Gomes*, Plataforma Política Social
Em entrevista ao Portal Vermelho, dois importantes juristas brasileiros, Dalmo Dallari e Pedro Serrano, avaliaram que o parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), nesta quarta-feira (6), é “parcial” e “desprovido de fundamento jurídico” e “inconstitucional”.
Por Dayane Santos
No seu livro “O Conceito do Político”, Carl Schmitt afirma o quanto “mesquinho” seria o conceito de paz genebrino: paz seria tudo que não fosse guerra. E o que dizer daqueles que dobram seus adversários por meio de intervenções econômicas, a fim de fazerem valer sua vontade sobre o outro, sem qualquer ação militar bélica? Claro que não há como se conceber paz aqui.
Por Martônio Mont'Alverne*
Enquanto o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato no Paraná, defende em artigos e palestras o projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal, instituindo a prisão preventiva para condenados por crimes graves em segunda instância – o que para juristas é uma violação ao direito de defesa –, na prática fecha acordos de delação reduzindo as penas de réus.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) classificou “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, publicada na sexta (15) imprensa, como a expressão do “sentimento da grande maioria dos juristas, de que o combate a qualquer tipo de criminalidade ou à corrupção não pode ferir direitos fundamentais e garantias previstas na Constituição”.
Em carta aberta, alguns dos principais advogados penalistas e constitucionalistas do país, entre professores, advogados e integrantes da comunidade jurídica, como Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Pedro Serrano, Roberto Podvol, Antônio Carlos de Almeida Castro, Nabor Bulhões, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo e o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, afirmam que a Operação Lava Jato “já ocupa um lugar de destaque na história” no desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste domingo (3), o jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, enfatiza que o impeachment “não é o voto de desconfiança do sistema parlamentarista, nem ‘recall’ de cargo eletivo”.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolida a normalidade constitucional e fortalece a democracia. “Foi uma decisão correta e inatacável”, disse ele sobre a decisão da maioria dos ministros que acatou o pedido feito pelo PCdoB e derrubou as manobras golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no rito do impeachment.
Por Dayane Santos
Fortalecendo a democracia e mantendo-se como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação movida pelo PCdoB, derrubando o rito golpista de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 6 votos a 5.
Por Dayane Santos
