A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou 13 dos 55 vereadores da capital nesta segunda-feira (19) por receberem doações de campanha irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Os parlamentares também foram declarados inelegíveis por três anos. Segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitora de São Paulo), o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, considerou que a entidade não poderia realizar doações a campanhas eleitorais. Cabe recurso da sentença.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido do quadro tucano Robson Marinho para ser excluído das investigações do Escândalo Alstom, segundo informou nesta terça-feira (13) a Folha de S.Paulo. A multinacional francesa está sob suspeita de pagar propinas a tucanos para obter contratos com o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a área de energia.
Desde o ano passado, após assinatura de decreto presidencial, 8 de outubro transformou-se em data de conscientização para a prevenção e repressão a cartéis no Brasil. O enfrentamento a essa prática anticompetitiva, que traz prejuízos de milhões de reais para os consumidores, será marcado nesta quinta-feira (8) – Dia Nacional de Combate a Cartéis.
Haroldo Lima, presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), escreveu ao diretor de redação da Folha de S.Paulo, Otávio Frias Filho, esclarecendo que "não estão distorcidas, são inteiramente falsas" as "informações" do jornal sobre o araponga que forjou o 'dossiê da corrupção' na agência. A Folha se deu mal: o araponga Wilson Ferreira Pinna foi contratado quando a ANP era presidida por David Zylbersztajn, genro do então presidente Fernando Henrique Cardoso…
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está concluindo o recebimento de assinaturas para Campanha Ficha Limpa até o dia 29 deste mês. Nesse dia, as assinaturas serão entregues, em ato simbólico na Câmara, ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.
A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O tempo conta duplamente a favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): graças à idade avançada (recém completou 78 anos) e à tramitação prolongada de um inquérito criminal, ele poderá livrar-se, já neste ano, de eventualmente vir a ser punido por crimes de lavagem de dinheiro, delitos que lhe são atribuídos pelo Ministério Público Federal.
Medidas adotadas pelo governo brasileiro de prevenção e combate à corrupção estão transformando o Brasil em referência internacional em transparência na administração pública. Sem esperar por ações do Judiciário, o País tem conseguido promover clareza na divulgação das contas públicas e aplicar punições administrativas aos culpados.
Ao comentar as ações de combate à corrupção no País, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil está "amadurecendo democraticamente". "Hoje, um policial federal ou um fiscal do Tribunal de Contas sabe que não vai ter sobre ele uma tutela política para poupar companheiros", disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro
A CPI da Corrupção será instalada na tarde desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para apurar denúncias de desvio de recursos públicos e pagamento de propina que envolvem o governo de Yeda Crusius (PSDB). O pedido de CPI foi apresentado no primeiro semestre deste ano e ganhou força no início de agosto, depois que o Ministério Público Federal apresentou denúncia e pediu o afastamento da governadora, acusada de improbidade administrativa.
Na crise do Senado, "cabe a pergunta: quem interessa confundir moral e ética e a quem interessa separar o campo da ética do campo da política?" Quem indaga é Maria Valéria Duarte de Souza(*). Professora e pesquisadora na área de Ética e Bioética, ela questiona: "O que assistimos foi uma apropriação do discurso que recorre à ética, mas que se limita a um moralismo inconsistente". Veja a ínegra do artigo A moral, a ética e a política.
