Por oito votos a dois, a Corte decidiu por anular benefício concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”
O STF formou maioria para anular o decreto do ex-presidente que concedeu indulto ao ex-deputado condenado por atentar contra à democracia
De acordo com o G1, fontes da Polícia Federal afirmaram que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão
Rosa Weber manteve a relatoria dos processos sobre orçamento secreto, indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira e a descriminalização do aborto
Advogada Paola da Silva Daniel declarou valor à justiça eleitoral. Em 2020, recebeu o auxílio emergencial mesmo com cargo comissionado Jardim Botânico (RJ).
Moraes decidiu pela medida contra o parlamentar por descumprimento de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica. Também exigiu que multas diárias sejam cobradas de vencimentos na Câmara.
Em palestra, ministro do Supremo reafirma princípios de decisão da Corte que condenou o deputado Daniel Silveira à prisão. “Faça o que quiser, ninguém vai te censurar previamente, mas suporte as consequências”
Arthur Lira, que já havia recorrido contra a cassação do deputado antes do indulto, defende posicionamento após condenação de Silveira
O parecer do juiz amazonense faz parte do conteúdo da denúncia contra Bolsonaro apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) à Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade acusa o presidente de colocar em risco a democracia
O parlamentar foi recentemente condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a ministros
Daniel Silveira também deve explicar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica
Decisão do presidente Jair Bolsonaro mostra que a política criminal foi sequestrada pela política partidária. Para além da questão da usurpação de poderes, iniciativa pode abrir caminho para atos que atentem contra a democracia, se seus efeitos não forem sustados.
