A lei não permite ser posta em dúvida a palavra de certas autoridades, no exercício dos seus poderes públicos. É a chamada “fé pública”, conferindo a tais pessoas a presunção de ser verdadeira toda e qualquer certidão (note-se a força da palavra) assinada por um notário, um registrador, um oficial de justiça, por exemplo.
Por Jacques Távora Alfonsin*, no Blog Rsurgente
A presidenta Dilma Rousseff defendeu a liberdade de expressão “em todas as suas formas, em todas as suas possibilidades e [em] todas as suas nuances”, durante participação na abertura de evento em comemoração do Dia Internacional da Academia das Artes e Ciências Televisivas, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25).
Morreu nesta quarta-feira (17), aos 88 anos, o ex-deputado Paes de Andrade, de complicações decorrentes de uma cirurgia no estômago. O corpo será velado no Salão Negro do Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) pela manhã.
Morreu na tarde desta quarta-feira (17/06), aos 88 anos, o advogado cearense e ex-presidente interino do Brasil Antonio Paes de Andrade. O político estava internado em hospital de Brasília e foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O velório ocorrerá no Salão Negro do Senado, a partir das 8h desta quinta-feira (18), e o enterro está previsto para o fim do mesmo dia, também em Brasília.
A CTB nacional está convocando as CTBs estaduais a se mobilizarem para o próximo Conselho Nacional da Central a se realizar do dia 29/9 a 1/10 deste ano. O encontro define as estratégias e projetos da CTB para o próximo biênio.
Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, nesta quarta-feira (20) o escritor, teólogo, filósofo e ecologista Leonardo Boff defende para o Brasil um modelo de "democracia que vem de baixo", para além dos limites da representatividade, "em que a população participe, discuta os projetos e ajude a formular uma visão do país". Para ele, frente às atuais desigualdades sociais, a democracia se apresenta mais como "farsa do que realidade".
O filósofo francês Albert Camus afirma em uma de suas obras que "a estupidez insiste sempre". Esta é uma sentença que pode nos ajudar a analisar este momento do mundo, este tempo presente de tantas conquistas e que vem caminhando por outro lado para tantos retrocessos, e buscar algum entendimento sobre ele.
Por Mônica Francisco*, no Jornal do Brasil
Este ano o Brasil completou 30 anos de retorno das liberdades democráticas. Após a longa e obscura ditadura militar, a luta estudantil, sindical e todo o povo abriu as cadeias, trouxe de volta os exilados e retomou o papel das instituições democráticas.
Por Alice Portugal*
Criada em 1933 com o objetivo de estudar a realidade brasileira e formar quadros técnicos e dirigentes capazes de atuar no processo de modernização da sociedade, pela primeira vez, nestes mais de 80 anos de existência, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP), decidiu se posicionar diante das recentes manifestações de intolerância e ódio presentes nos protestos de rua e elaborou um Manifesto em defesa da democracia, da Constituição e do progresso.
O Brasil vinha de três décadas de construção de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e de menos de duas décadas de democratização política, quando o golpe militar de 1964 rompeu com essas duas vertentes e instalou uma ditadura militar e um modelo econômico de superexploração do trabalho, de concentração de renda, de consumo de luxo e de exportação.
Por Emir Sader*, na Carta Maior
Com o processo de redemocratização do país, a partir de 1985, ganhou o nome de Nova República e colocou em prática o período mais longo de democracia representativa vivido pelo país. Muito se avançou nesses exatos 30 anos da redemocratização, mas muitos problemas na estrutura do estado e nas práticas políticas também são visíveis. Vivemos hoje um momento ímpar de crise política e institucional. É preciso superar a crise, aprofundar a democracia e evitar retrocessos.
Com o objetivo de organizar um núcleo de advogados no Estado de São Paulo em defesa da Democracia e da Justiça, a direção estadual do PCdoB decidiu convocar um encontro a ser realizado no dia 9 de maio, no auditório do Comitê Central.
