Noventa e sete ações de governo para consolidar uma cultura de respeito aos direitos humanos na Bahia estão previstas no Plano Estadual de Direitos Humanos e no Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, que serão lançados na próxima segunda-feira (22/3), às 9h, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Hotel Sol Bahia, em Patamares.
A China respeita a universalidade dos direitos humanos e acredita que todos eles são "universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados", disse na última quarta-feira (17) He Yafei, novo embaixador da China no escritório da ONU de Genebra.
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto 7.037/09) será um dos temas do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos neste ano. O evento, realizado desde 1995, também vai abordar temas das área de segurança pública e cidadania. O requerimento para a realização do forum, que está em sua 12ª edição, é da deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ainda não foi definida a data para a realização do evento.
Na última sexta-feira, 26, o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Marcos Dionísio, um quadro importante do Partido Comunista, concedeu entrevista ao jornal Diário de Natal e falou sobre o crescimento dos homicídios em Natal no ano de 2009, e chamou a atenção para o número de mortes entre jovens natalenses.
Depois do fracasso em convocar a ministra Dilma Rousseff para falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, restou a oposição explorar o assunto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que comparecerá nesta terça (2) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
O Ministério da Defesa divulgou nota nesta quarta-feira (10) explicando o pedido de exoneração do general Maynard Marques, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A nota dá uma nova conotação ao episódio, já que esclarece que partiu do próprio comando do Exército a sugestão de exonerar o general que ofendeu os defensores dos direitos humanos. Essa informação deve enfraquecer a reação da oposição que já se preparava para disparar contra o governo acusando-o de "revanchista".
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".
O decreto de criação do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) tem sido criticado como inoportuno. Inoportuno para alguns, acrescento. Há quem prefira ver o País se escondendo de debates importantes, que acontecem em todo o mundo.
por Pedro Eugênio, deputado federal pelo PT-PE
Artigo publicado no Jornal do Commercio (PE)
A onda conservadora e reacionária que tenta atacar o Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo federal não conseguiu intimidar os grupos que efendem o texto do PNDH-3.
O plenário aprovou, nesta quarta-feira (3), em segundo e último turno, a PEC 47/03, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB /SE), que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta vai à promulgação em sessão do Congresso.
A Seccional da OAB no Estado do Rio vai lançar nos próximos dias a Campanha pela Memória e pela Verdade, o que inclui a defesa da abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar. As razões que justificam a campanha são muitas. Há, em primeiro lugar, razões humanitárias. A mais evidente delas diz respeito ao elementar direito das famílias de desaparecidos políticos de dar-lhes uma sepultura.
Por Wadih Damous*, em Folha de S.Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. No texto assinado no final da tarde de sexta-feira, Gurgel defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura militar.
