A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 889, de 2011, que cria a Comissão Estadual da Verdade “para acompanhar e subsidiar” a comissão nacional, ainda não instalada. A proposta é assinada por quatro deputados: Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). O funcionamento depende de regulamentação pelo Executivo.
As iniciativas do Ministério Público Federal para instaurar investigações criminais sobre violações de direitos humanos cometidas no passado assinalam um momento crucial na história do Brasil, declarou a Anistia Internacional, tendo em vista que, no dia 24 de março de 2012, promotores federais em São Paulo denunciaram à Justiça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de polícia Dirceu Garvina pelo sequestro do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça convida a todos para manifestaçao pela nomeação dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade. O ato tem concentraçao prevista para as 16h30 da sexta-feira (27) no vão do Masp, na avenida Paulista, onde haverá concentração seguido de marcha para o gabinete da Presidência da Republica em São Paulo, localizado na esquina da avenida.Paulista com a rua Augusta.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na tarde desta terça-feira (24) que abriu denúncia na Justiça Federal em São Paulo contra o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi-SP) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e contra o delegado Dirceu Gravina por sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.
A justiça chilena abrirá nesta quarta-feira (25) o testamento de Augusto Pinochet para calcular seu patrimônio real, como parte de uma investigação sobre a origem do patrimônio do ex-chefe de Estado, informaram fontes do Poder Judiciário à agência de notícias Efe.
Apontar os torturadores é legítimo e eficaz, como comprovam Argentina, Chile e Uruguai.
Por Francisco Foot Hardman, escritor ensaísta, crítico literário, professor titular do Departamento de Teoria e História Literária da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Líder da Bancada do PT e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Yulo Oiticica solicitou ao governador Jaques Wagner, a criação da Comissão da Verdade, no âmbito do Executivo, através da indicação de número 19.610/2012.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais começa a ouvir cerca de 80 pessoas que foram torturadas, presas ou tiveram parentes desaparecidos durante o período da ditadura militar. A instituição abriu inquérito civil público para apurar cinco mortes e um caso de desaparecimento na época do regime.
Por Amália Goulart, no jornal Hoje em Dia
A Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz, no Uruguai, confirmou, nesta semana, que os restos encontrados em 15 de março em um edifício militar, do departamento de Canelones (centro sul), pertencem a Ricardo Alfonso Blanco, militante do Partido Comunista Revolucionário, morto durante a ditadura militar no país.
Seis dias antes de a cúpula militar argentina dar o golpe de Estado que derrubou María Estela Martínez Cartas de Perón, o pianista brasileiro Tenório Jr., que acompanhava Vinícius de Moraes e Toquinho em uma turnê por Buenos Aires, saiu para comprar cigarros e remédios e não voltou mais. "Acredito que a Comissão da Verdade possa ser um caminho para esclarecer este caso. A dúvida que paira sobre o assunto não combina com um Estado Democrático", diz Toquinho, em entrevista.
No livro "Disposición Final", o ex-ditador Videla não dá nomes, não menciona empresas. Mas a Argentina conhece bem o papel de grupos multinacionais – Mercedes Benz, Fiat, bancos – e sabe da ação tanto de grandes grupos de comunicação, como o Clarín e o La Nación, que na base da chantagem e da ameaça se apoderaram da empresa Papel Prensa. Algum dia, chegará a vez de esclarecer o enredo de cumplicidade entre poder econômico e ditadura, entre capital e terrorismo de Estado.
Por Eric Nepomuceno*
No livro "Disposición Final", o ex-ditador Videla não dá nomes, não menciona empresas. Mas a Argentina conhece bem o papel de grupos multinacionais – Mercedes Benz, Fiat, bancos – e sabe da ação tanto de grandes grupos de comunicação, como o Clarín e o La Nación, que na base da chantagem e da ameaça se apoderaram da empresa Papel Prensa. Algum dia, chegará a vez de esclarecer o enredo de cumplicidade entre poder econômico e ditadura, entre capital e terrorismo de Estado.
Por Eric Nepomuceno*
