O Brasil tem atualmente 63 universidades federais em funcionamento, com mais de 1,2 milhão de alunos. Dezoito delas estão entre as mil melhores do mundo, segundo rankings internacionais. A situação se deve em grande parte ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que vigorou entre 2007 e 2012, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que investiu aproximadamente R$ 5 bilhões nas 53 universidades que existiam até então.
Entidades ligadas à Educação, além de sindicatos, federações, Secretarias de Estado, associações e representantes de diversas categorias assinaram uma Moção de Repúdio à Medida Provisória 746/2016, apresentada pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará, que trata sobre a Reforma no Ensino Médio. A nota diz que a MP foi “elaborada sem nenhuma discussão com a sociedade civil organizada à qual estabelece medidas que, se aprovadas, promoverão uma profunda precarização da educação pública no país”.
O comando de greve do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) convocou uma assembleia geral dos educadores no próximo sábado, (22), em Curitiba, para avaliar se suspende ou não a greve por tempo indeterminado iniciada na última segunda (17).
O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota nesta quinta-fera (20) onde, em nenhum momento, faz menção a orientação que foi dada pelo mesmo departamento na quinta-feira (19), instruindo, através de ofícios, dirigentes dos Institutos Federais a listarem os nomes dos estudantes envolvidos nas ocupações. Além do tom dissimulado, o comunicado também determina que os alunos desocupem suas escolas até o dia 31 de outubro.
Por Laís Gouveia
Durante Sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), ao encaminhar o voto favorável do PCdoB ao Projeto de Lei que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),a deputada Alice Portugal (BA) defendeu os recursos integrais para a educação ameaçados pela PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos.
A ofensiva contra a retirada de direitos não para de crescer. Nesta terça-feira (18), dezoito universidades já somam forças às 769 escolas e Institutos Federais ocupados em todo país na luta contra a PEC 241 – proposta do governo golpista que promete congelar os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos.
Para dizer não à PEC 241, do teto de gastos, que pretende congelar investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos, manifestantes saíram às ruas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espirito Santo na noite desta segunda-feira (17), denunciando o pacote privatista proposto pelo governo ilegítimo Temer, que irá intensificar a precarização dos serviços essenciais para a população brasileira.
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, na próxima quarta-feira (19), a entrega da Medalha Paulo Freire, maior comenda da educação da capital cearense. A data marca o aniversário do educador Paulo Freire.
O pacote de cortes sociais do governo Temer acertará em cheio as 63 universidades federais brasileiras. A reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) emitiu uma nota alertando para os riscos sem precedentes que o ensino superior público enfrentará nas próximas décadas, caso e PEC 241, do teto de gastos, seja implementada. Se a proposta estivesse em vigor desde 2006, a universidade teria perdido recursos da ordem de 780 milhões de reais nos últimos dez anos.
A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.
Por Pedro Estevam Serrano*
O presidente do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, fez um primeiro balaço sobre a greve iniciada nesta segunda-feira (17) na educação básica do Paraná. Cerca de 50% das escolas estão paralisadas na manhã de hoje, mas, conforme a entidade, a tendência é que o movimento se amplie no decorrer da semana.
Para dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 do teto de gastos, idealizada pelo governo Temer, que pretende tirar 40% dos investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos, manifestantes sairão às ruas em diversas cidades nesta segunda-feira (17), reivindicando sua imediata revogação.
