O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça (19) que o governo federal está estudando reduzir o preço da energia por meio da exoneração de impostos do setor energético. “A geração de energia não é cara. Ela vai se tornando cara na medida em que os impostos, tributos estaduais e federais vão incidindo sobre o preço das tarifas”, disse o ministro, durante evento da Conferência das Nações Unidas, a Rio+20.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer aprovar um decreto obrigando as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Nesta quarta-feira (13), os deputados discutiram a medida com vários convidados, entre eles representantes da Justiça, das concessionárias e dos consumidores.
A necessidade de ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 13/6, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Entre 2002 e 2009, os consumidores foram vítimas de cobranças indevidas, devido a um erro na metodologia do cálculo de reajuste da energia.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de ação judicial que solicita ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, debateu o tema esta quarta-feira (9) com o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro é o relator do processo do TCU que analisa a devolução dos valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.
Está pronto o parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores nos últimos sete anos. A decisão final sobre o caso, pelos ministros do TCU, sairá esta semana. A decisão foi comemorada pelos deputados que lutam neste mesmo sentido na Câmara.
O deputado diz que empresas tem que devolver dinheiro cobrado irregularmente do consumidor
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
“A redução dos juros é uma grande vitória, mas o consumidor precisa estar atento”. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, em referência à diminuição dos juros, determinada pelo Banco Central, com efeitos sobre os principais bancos brasileiros, que anunciaram cortes nas taxas cobradas aos consumidores.
