Desde que foi anunciada, no último 6, para assumir o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, a pastora Damares Alves vem dando o tom do que será sua gestão. Defensora ferrenha da “família tradicional brasileira”, a futura ministra tem dado declarações que indicam uma predisposição ao “enquadramento” das mulheres, o que, para deputadas do PCdoB, deve significar retrocessos nas políticas públicas.
Por Christiane Peres
Imagine uma mulher ser estuprada e a justiça obrigá-la a ter o bebê e ainda a registrar o nome do “pai” estuprador na certidão da criança. Essa é uma das propostas do projeto de lei (PL 478/2007) chamado de “Estatuto do Nascituro”, que tem sido duramente criticada por organizações feministas.
Milhares de mulheres de várias nacionalidades promoveram neste sábado (30), Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, diversos atos para marcar a luta dessa bandeira. No Brasil, os atos condenaram o Estatuto do Nascituro. Em São Paulo, o protesto começou às 14 horas na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e, por volta das 16h30, saíram em marcha. No Rio, a União Brasileira de Mulheres (UBM) integrou a manifestação.
Nos dias 21 e 22 de setembro, foi realizado em Brasília, a XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Na ocasião, delegados e observadores criaram uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Abaixo, a nota na íntegra:
Nos dias 21 e 22 de setembro, foi realizado em Brasília, a XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Na ocasião, delegados e observadores criaram uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Abaixo, a nota na íntegra:
Durante a 17ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) diversos comunicadores e comunicadoras reunidas assinaram uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 478/2007, o Estatuto do Nascituro, "cuja aprovação restringiria das mulheres brasileiras os direitos à vida e à liberdade, ameançando sua dignidade, além de criminalizar todas as pessoas no Brasil que, no exercício da liberdade de expressão, debaterem questão de aborto".
Acontece neste sábado (27), a 3ª edição da Marcha das Vadias do Rio de Janeiro. A marcha será na avenida Atlântica e seguirá do Posto 5 até o Posto 2, em Copacabana. Ao final, haverá uma festa e shows na Rua Prado Júnior. O evento está marcado há pelo menos dois meses e faz parte da agenda de luta das feministas, que vêm realizando atos no país com o tema "Quebre o silêncio", para incentivar mulheres a denunciar os crimes de violência doméstica para ganhem visibilidade e devida punição.
Com a frase ‘Lugar de estuprador não é na certidão de nascimento. É na cadeia!’, as mulheres foram para as ruas distribuir panfletos alertando a população sobre o tema. Quem passava, ficava curioso, pedia informação e se indignava com os ‘benefícios’ do estatuto.
Durante o seminário nacional "As mulheres e as transformações da última década", as mulheres comunistas do PCdoB, oriundas de 21 estados do Brasil e do Distrito Federal, se manifestaram contra o Projeto de Lei 478/2007, intitulado “Estatuto do Nascituro”. Segundo a moção de repúdio aprovada pelas presentes, se aprovado, "o PL representará grave retrocesso nos direitos das mulheres brasileiras, ao conferir mais direitos a um óvulo fecundado do que à mulher."
Confira a íntegra.
Nesta quarta-feira (10), novos atos contra o Estatuto do Nascituro ocorreram em diversas cidades do país. O Segundo Ato contra o Estatuto, organizado pela Frente Nacional pela Legalizaçã do Aborto, foi convocado pela internet. Em São Paulo, o ato aconteceu na Praça do Patriarca, rebatizada pelas mulheres como Praça da Matriarca, no final da tarde. Neste mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu “a violação dos direitos humanos do nascituro”.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) participou da marcha contra o Estatuto do Nascituro, sábado, em Copacabana (Rio). O ato foi puxado por movimentos sociais e civis, entre eles, a União Brasileira de Mulheres (UBM). O evento foi importante para conscientizar a população sobre as graves consequências na aprovação desta matéria e o fim de direitos das mulheres.
A cidade de Porto Alegre mais uma vez foi cenário de protestos contra o Estatuto do Nascituro (PL478/2007), projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional e recentemente aprovado na Comissão de Finanças da Câmara Federal. Considerado pela grande maioria das mulheres, uma verdadeira afronta aos direitos civis no Brasil. A caminhada pacífica ocorreu na tarde deste sábado (15), e chamou a atenção da população da capital gaúcha que transitava pelas redondezas.
