A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (62/2012), de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) que obriga aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas interrogou nesta quinta-feira (29) Telma Rodrigues do Nascimento, acusada de chefiar um esquema que busca travestis no Pará e no Ceará para serem explorados no estado de São Paulo.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência estuda incluir no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte meninas indígenas que dizem ter vendido a virgindade. A análise foi anunciada após a ministra Maria do Rosário visitar anteontem São Gabriel da Cachoeira (AM), onde ouviu relatos.
Em depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vereador de Manaus Elias Emanuel (PSB-AM) disse não ter indícios de um possível envolvimento de Agências de Turismo da Pesca Esportiva com a exploração sexual de crianças e adolescentes na Amazônia.
A rede Fim da Prostituição e Tráfico de Crianças (ECPAT France) e o Sesi anunciaram nesta semana a realização de campanha de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, com foco nos megaeventos esportivos. A ação, que terá início em 2013, envolvendo cerca de 20 países, terá o slogan “Não desvie o seu olhar!” e pretende atingir pessoas que vão viajar para o Brasil para os jogos da Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Após a divulgação em Paris de um estudo que mapeia a relação entre o turismo de lazer e a exploração sexual de menores no Brasil, pesquisadores e especialistas fizeram um alerta na terça-feira (23/10) na capital francesa sobre o risco de um aumento do turismo sexual infantil no país durante a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade.
O Ministério do Turismo participa, nesta terça-feira (23), em Paris, do seminário internacional “A Exploração Sexual e os Grandes Eventos Esportivos” (Prevenir L`Exploitation Sexuelle Des Enfants Dans Le Cadre Des Grandes Manifestations Sportives). O objetivo é traçar estratégias comuns de enfrentamento desse tipo de crime, diminuindo os riscos de aumento do problema durante a Copa do Mundo de 2014.
A Polícia Militar do Ceará realizou operação neste fim de semana na Barra do Ceará com o objetivo de flagrar casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. A intervenção foi baseada nos dados da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, a qual a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi relatora.
Diligências e audiência pública, em Fortaleza, marcaram o primeiro dia de visita dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Comissão da Câmara dos Deputados encerrou a programação na Cidade nesta terça-feira, 10, com uma audiência com o Governador Cid Gomes.
Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, e de entidades que atuam na área da infância e adolescência reuniram-se na tarde da última segunda-feira (09/07) em audiência pública. No encontro foram apresentados os diagnósticos e balanços das atividades realizadas durante este primeiro semestre de 2012. O encontro foi organizado pela Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa.
