O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos. O texto deve agora ir direto a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados pois não sofreu alterações de mérito. O projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legislação atual prevê que apenas candidatos condenados em última instância ficam inelegíveis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça. A proposta foi aprovada sem alterações e a expectativa é de que seja votada ainda hoje no plenário do Senado.
O senador Inácio Arruda usou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (18), para defender o projeto Ficha Limpa. “O nosso partido, o PCdoB, não tem dificuldade nenhuma de votar esse projeto porque seus candidatos já são ficha limpa”, disse, acrescentando que os comunistas votaram por unanimidade na Câmara Federal.”No caso do Senado, não posso dizer unanimemente, porque infelizmente o PCdoB só tem um Senador.
Caso o Senado aprove também o Projeto Ficha Limpa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei até o dia 9 de junho, antes das convenções partidárias, as medidas aprovadas na matéria já poderão valer para eleições deste ano. A interpretação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem o “projeto trata de requisito para elegibilidade e não modificação no processo eleitoral”, o que exigiria alterações um ano antes das eleições.
Depois de um acordo no colegiado de líderes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o Projeto Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos pessoas condenadas por decisão de colegiados da Justiça. Por 350 votos a favor e apenas dois contra, os parlamentares impuseram uma derrota acachapante ao destaque mais polêmico que retirava do texto a inelegibilidade por crimes ambientais graves e contra à saúde. A proposta tinha o apoio dos ruralistas.
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (4) o projeto da Ficha Limpa. Depois de muito bate-boca e tentativas de adiar a votação, o relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) leu o seu parecer em que apresentava mudanças para o projeto original. Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos 11 destaques – mecanismo usado para que os deputados possam retirar ou incluir parte da matéria a ser votada – será feita nesta quarta-feira (5).
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) participou, na tarde desta segunda-feira, 3/5, de videconferência transmitida através da Internet, por meio do Twitter. Lopes falou sobre o projeto "Ficha Limpa" e respondeu a perguntas de cidadãos.
O Plenário pode votar nesta semana a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo e o projeto Ficha Limpa, que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade As duas matérias são tratadas pelas lideranças dos partidos como prioritárias.
A líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM), divulgou nota nesta quarta-feira (28), reiterando o apoio da bancada do PCdoB ao Projeto Ficha Limpa. Na nota, a líder também cobra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pronunciamento sobre o Projeto de Lei aprovado no Grupo de Trabalho. Ela quer que a matéria seja incluída na pauta do plenário na próxima terça-feira (4) para votação.
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais. A perspectiva é que a matéria seja analisada em sessão extraordinária, isso porque a pauta ordinária está trancada por nove medidas provisórias.
