Tramitando desde 17 de dezembro de 2010 na Câmara de Vereadores de Cidreira, o Projeto de Lei que institui a Ficha Limpa no município pode ser pioneiro no Estado se for aprovado nesta sexta-feira (04/03).
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e evasão fiscal. A Justiça tem indícios de que ele movimentou ilegalmente mais de US$ 400 milhões no exterior. No ano passado, seu nome foi incluído, por solicitação dos EUA, na lista de procurados pela Interpol.
Por João Capiberibe*, na Folha de S.Paulo
Buscando qualificar ética e moralmente os ocupantes de cargos públicos na Bahia, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira, (28), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que reproduz, no âmbito estadual, a disciplina conferida pela Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar Federal nº 135/2010. A proposta do comunista atinge agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público em esfera estadual.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos dos candidatos que concorreram nas eleições com registro liberado e que foi negado posteriormente, não ficarão com os partidos ou coligações. A decisão pode alterar a formação das bancadas ao longo da legislatura.
Deputado deixou de ser “ficha suja”, mas ainda aguarda que TSE libere seu registro
A 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou a decisão que condenou Paulo Maluf (PP) por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo, em 1996.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou a decisão que condenou Paulo Maluf por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.
Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (27) à tarde a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. O assunto é o primeiro item da pauta de julgamento do plenário, com o recurso de Jader Barbalho, cujo registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Indignação é o meu sentimento com a brutal injustiça que estão cometendo com o companheiro de lutas Fábio Tokarski. Além de toda boataria de que ele seria “Ficha Suja”, fato que terminou prejudicando seriamente sua votação, agora os sites do TSE e STF informam que ele estaria enquadrado na Lei em decorrência de “ compra de votos” .
Aldo Arantes*
"Manifestamos à sociedade maranhense e brasileira a nossa indignação, o nosso repúdio a mais essa clara demonstração de usurpação da soberania popular, a intromissão claramente parcial, indevida e perturbadora dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário no processo eleitoral, colocando em risco a lisura do processo democrático".
O Supremo Tribunal Federal ainda não conseguiu adotar uma posição sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa para este ano. A polêmica decorre do fato de que a Constituição brasileira é clara ao estabelecer que a legislação eleitoral deva ser elaborada um ano antes da realização das eleições, o que não ocorreu neste caso.
Por Aldo Arantes*
