A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) externou nesta segunda-feira (16/11), na tribuna a sua alegria de tornar o programa "Casa Bela" uma política pública municipal, fruto da coragem e da luta dos movimentos sociais. Ela destacou que defendeu o Casa Bela num congresso internacional sobre habitação popular na África do Sul. “Hoje, esse programa está em 114 bairros em Fortaleza, com mais de 10 mil pessoas beneficiadas. O Casa Bela se confirma hoje como patrimônio de nossa gente”, declarou.
Os municípios de Floriano e Teresina são os dois contemplados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O governador Wellington Dias e o presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado (ADH), Marcelino Fonteles, participaram da solenidade de apresentação de 109 novos projetos selecionados para receber recursos do Fundo, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nessa terça-feira (10), no Palácio Itamaraty, em Brasília.
A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal aprovaram o programa “Casa Bela”, Lei desde o dia 23 de outubro de 2009, uma iniciativa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) que se tornará política pública contínua por estar prevista na legislação municipal.
Vídeo do Movimento pelo Direito a Moradia (MDM), do qual participam diversas entidades — como a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), produzido pela Arte na Pereira, denuncia fraude e compra de votos pela Prefeitura de São Paulo na eleição do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 4 de outubro.
Desde 2004, o número de desabrigados cai vertiginosamente e as ações do Minha Casa, Minha Vida são fundamentais para que o Estado continue se desenvolvendo nesse sentido.
Parlamentares e representantes dos movimento sociais comemoraram, nesta terça-feira (13), em Brasília, a aprovação do relatório final da Comissão Especial da PEC 285/2008, que prevê a destinação de 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.
