Os decretos de crédito suplementar editados por Dilma Rousseff em 2015 não exigiram liberação de gasto e não representaram impacto na meta de resultado primário, afirmou nesta sexta-feira (15) o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, à Comissão Especial do Impeachment. Barbosa explicou que a suplementação de crédito resumiu-se a alterar a aplicação de recursos existentes.
A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta quinta-feira (16) mais quatro testemunhas de defesa. Todos afirmaram que os decretos de suplementação editados pela presidenta eleita – um dos fatos da denúncia contra Dilma Rousseff – foram regulares e não implicaram aumento de despesa ou desrespeito à meta fiscal.
O jornalista, escritor e advogado norte-americano que atualmente vive no Rio de Janeiro, mais uma vez denuncia o golpe em curso no Brasil para afastar definitivamente a presidenta eleita Dilma Rousseff e publica no jornal The Intercept nesta quinta-feira (16) artigo intitulado "Enquanto a corrupção assombra Temer, caem as máscaras dos movimentos pró-impeachment."
O subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, José Geraldo França Diniz, afirmou nesta quarta-feira (15) que seria humanamente impossível para um presidente da República fazer uma análise técnica de todos os pedidos de suplementação orçamentária que lhe chegam à mesa para assinar.
Em depoimento à Comissão Especial do Impeachment na noite desta quarta-feira (15), Walter Baere de Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento, afirmou que o governo federal não recebeu alertas ao longo do ano de 2015 de que haveria irregularidades nos decretos orçamentários que motivam a denúncia contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.
Na reunião dessa quarta-feira (15) da Comissão de Impeachment do Senado, o advogado que defende a presidenta eleita, José Eduardo Cardozo, pediu a impugnação de Diego Brandino como um dos três consultores do Senado indicados para fazer a auditoria nos documentos que, segundo a acusação, sustentariam o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Cardoso alegou que ele teria “demonstrado engajamento político e ideológico contra a presidenta”.
Cilair Rodrigues de Abreu, ex-secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), afirmou, em depoimento na Comissão de Impeachment, nesta quarta-feira (15), que decretos de crédito suplementar, como os citados na denúncia do pedido de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, são compatíveis com a meta fiscal e seguem limites fixados na programação orçamentária.
A deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou a recomendação da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após a maioria, 11 dos 20 parlamentares da Comissão, acatarem o parecer favorável à cassação, Jandira comemorou.
A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta terça-feira (14) duas testemunhas de defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff, que falaram sobre o Plano Safra, programa do governo federal em apoio à produção agrícola. Eles disseram não ter havido participação direta de Dilma Rousseff em qualquer ato das operações do Plano Safra e que não houve atraso nos repasses ao banco do Brasil, já que não havia prazo para as operações.
O centro do debate político está se voltando para a perspectiva política a dar, por nosso campo, à luta do Golpe não! e Fora Temer!
Por Walter Sorrentino*, em seu blog
Haroldo Lima, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e membro do Comitê Central do PCdoB, fala sobre a ameaça de golpe no país. Segundo ele, partidos sem voto tentam tomar de assalto a Presidência da República, com o principal objetivo de frear as investigações da Operação Lava Jato.
Haroldo Lima, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e membro do Comitê Central do PCdoB, fala sobre a ameaça de golpe no país. Segundo ele, partidos sem voto tentam tomar de assalto a Presidência da República, com o principal objetivo de frear as investigações da Operação Lava Jato.
