As treze entidades que estão unidas contra o reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Salvador, aprovado de maneira irregular na Câmara de Vereadores, emitiram uma nota para expressar a posição contrária ao aumento, considerado extorsivo e inconstitucional. O PCdoB, que já anunciou que vai entrar na Justiça contra a prefeitura, integra o movimento.
Em reunião realizada nessa segunda-feira (10/02), a Comissão Política Estadual do PCdoB na Bahia fez uma avaliação do ato político promovido na última quinta-feira (06/02) em apoio a Rui Costa, governador, e Otto Alencar, senador, e debateu sobre a questão do IPTU em Salvador e o sistema de Direção Estadual.
O PCdoB estará presente na manifestação contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pelo prefeito ACM Neto, que acontece na próxima quarta-feira (12/1), a partir das 14h, na Câmara de Vereadores, em Salvador. O protesto é contra o aumento do imposto, feito sem a participação popular e aprovado às pressas na Câmara de Vereadores.
Durante sessão nesta sexta-feira (07/02) do Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), os conselheiros decidiram por 35 votos a favor e sete contra pela abertura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador.
O aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador (BA) para o ano de 2014 determinado pelo prefeito ACM Neto (DEM) ganhou repercussão na Câmara dos Deputados em Brasília, nesta primeira semana de trabalho legislativo. Na cidade, a reação negativa dos contribuintes e da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Bahia (OAB-BA), foi repercutida na Câmara de Vereadores.
Ao explanar sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/02), o líder do Governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), afirmou que a quantidade de imóveis taxados acima dos 35% aprovados na Câmara é mínima.
Entidades do movimento social de Salvador realizam uma plenária nesta quinta-feira (6/2), às 16h, no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia, nas Mercês, para organizar uma grande manifestação pública contra o aumento do IPTU cobrado pela Prefeitura. O encontro discutirá também as medidas jurídicas para pedir a redução do imposto na Justiça.
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4/2) a direção muncipal do PCdoB decidiu que vai dar entrada na justiça contra o escorchante aumento de IPTU promovido pelo prefeito ACM Neto. A direção concluiu que não houve debate com a sociedade, a câmara municipal não foi ouvida e tudo foi aprovado em ritmo acelerado, atropelando trâmites legais, uma forma autoritária de conduzir um assunto de tamanha importância para o conjunto da população.
Ação desastrosa da Cracolândia é o terceiro atentado a uma medida promissora desta Prefeitura. A quem interessa manter a cidade como está?
Por Lino Bocchini*, na Carta Capital
Sem perspectiva de contar com R$ 840 milhões bloqueados por ação judicial do PSDB e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o reajuste do IPTU, a prefeitura de São Paulo decidiu congelar R$ 10 bilhões do orçamento municipal para reorganizar as contas e decidir quais obras e programas terão recursos garantidos em 2014 – do valor congelado, pelo menos R$ 9,5 bilhões seriam dedicados a investimentos, outros R$ 200 milhões ao custeio da máquina e R$ 160 milhões a emendas parlamentares e outros gastos cujo empenho não é obrigatório.
Ao contrário do que acreditam, começou o mais longo dos anos. O ano das eleições estaduais e federal, que na verdade já havia começado lá em 2013.
Por Walter Hupsel*
