O desembargador Antonio Carlos Viana Santos morreu na madrugada desta quarta-feira, 26, em São Paulo. Ele esteve internado na semana passada para tratamento de problemas de saúde. Viana Santos tinha 68 anos.
O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), concedeu liminar determinando que a OAB inscreva bachareis em direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. Para o desembargador, a exigência de prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (16), que o processo que investiga Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deve ser tornado público, sem mais tramitar sob segredo de justiça. Com a decisão, os autos da ação poderão ser consultados, o que não acontecia desde o fim de outubro.
Desonesta, lenta, cara, parcial e injusta. É essa a visão da Justiça brasileira na opinião de 2.770 pessoas entrevistadas em todas as unidades da Federação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Divulgado ontem, o levantamento é o primeiro grande panorama do Poder Judiciário brasileiro, pois a pesquisa leva em consideração não só o desempenhos de magistrados, mas também de defensores públicos e de membros do Ministério Público.
O Senado aprovou hoje (9), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria ainda depende de nova votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da Câmara.
Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social.
Uma lista tríplice foi apresentada ao presidente Lula para substituir o ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes que se aposentou. A goiana Delaíde Alves Miranda Arantes foi uma dos indicados pela OAB como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Em São Paulo Trabalhadores do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo iniciaram nesta segunda-feira (20/9) greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria, estão o aumento real do salário e a aprovação de um plano de carreira, segundo a Associação de Funcionários do Procon.
A greve dos servidores da Justiça estadual de São Paulo terminou nesta quarta-feira (1º/9) depois de quatro meses. A paralisação foi encerrada após consenso em processo de dissídio coletivo.
Os servidores do Judiciário paulista que ocuparam na noite de quarta-feira (25/8) o plenário José Bonifácio, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foram retirados por volta das 2h30 de hoje pela Polícia Militar.
O juiz federal Fausto De Sanctis defendeu, nesta semana, a instituição da Lei Ficha Limpa, durante lançamento de seu primeiro livro de ficção. Na opinião do magistrado, a nova legislação não pode ser vista como uma “ofensa ao princípio da inocência”.
A Corregedoria do TRF da 3ª Região (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, arquivou esta semana um processo movido pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
