A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarlou hoje (27) que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder Executivo tenta convencer os magistrados a abolir tal prática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. isso porque o ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, com objetivo que seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje (10) a prisão preventiva de 11 policiais militares denunciados pelo Ministério Público (MP) por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. A medida foi tomada pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Os policiais vão responder por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada.
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem sendo crucificada por seus colegas de Poder Judiciário por conta de uma declaração proferida em entrevista à Associação Paulista de Jornais. Aos olhos da sociedade, a declaração da ministra não causa qualquer espanto. Ao afirmar que há bandidos infiltrados no Judiciário, que se escondem atrás da toga, ela nada mais fez que reproduzir uma ideia que permeia o senso comum.
Por Rafael Rihan*
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que espera encontrar uma “forma harmoniosa” de atender as reivindicações do Judiciário sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste pretendido pelo Judiciário talvez não seja adequado à situação do país. Mas, disse que é preciso buscar uma alternativa. “Precisamos respeitar os poderes e respeitar os pleitos do Judiciário”, declarou.
O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.
Em um evento que contou com a presença de servidores do judiciário de todo o estado, autoridades e sindicalistas foi instalada na noite desta quinta-feira, 28 de julho o Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo – Fazendo Escola
Todos os sistemas judiciários adotam meios para a correção de erros de suas decisões. Da busca do equilíbrio entre os valores da celeridade e da solução mais perfeita é que resultarão, em cada sistema, o número e as espécies de tais instrumentos. A doutrina costuma agrupá-los em duas categorias: os recursos e as ações autônomas de impugnação. Há países que privilegiam aqueles; outros preferem estas. O Brasil adota um número imenso de recursos e poucas ações de impugnação.
Por Jorge Hage*
Muito barulho de cornetas, instrumentos de percussão e gritos de ordem. No espelho d'água, em frente ao Palácio do Planalto, um grupo de manifestantes resolveu tomar banho. Foi assim que um grupo de cerca de 300 servidores do Judiciários, em greve por reajuste de salário, conseguiu chamar a atenção e marcar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República.
O advogado comum aos três chama-se Sérgio Bermudes. Ele também é patrão de Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de Bermudes em Brasília. Guiomar Mendes é mulher de Gilmar Mendes.
O debate promovido pelo Ministério da Justiça para tratar da reforma do Código de Processo Civil (CPC) foi encerrado nesta segunda-feira (15/05) com mais de 2,5 mil comentários. As discussões sobre o texto do novo CPC aconteceram pelo site www.participação.mj.gov.br/cpc desde o dia 12 de abril. Em pouco mais de um mês, o espaço virtual recebeu cerca de 10.700 visitantes.
A juíza Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, diretora e titular da 3ª Vara Cível do Fórum Digital de São Paulo, na Freguesia do Ó, criticou a falta de recursos e de estrutura no Poder Judiciário paulista durante a cerimônia de instalação e posse da 223ª Subsecção da OAB de Nossa Senhora do Ó, no dia 7 de abril. Ela também falou da situação em que se encontra o fórum, onde os processos se acumulam por problemas no peticionamento digital.
