Um integrante de uma unidade do Exército norte-americano se declarou culpado, nesta sexta-feira (5) em uma corte militar, de uma acusação de homicídio culposo de um civil afegão sob custódia dos Estados Unidos em maio de 2010.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) externou nesta sexta-feira (5), por meio de nota, o descontentamento com a posição do governo de não autorizar, este ano, reajuste dos salários dos magistrados.
A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal.
A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal.
Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento quanto ao que recebe, mas igualmente de estímulo à produção de informação e conteúdos. Esse direito e perspectiva, no entanto, estão lhe sendo vetados por lei que deve ser votada em regime de urgência.
Por Guilherme Varella*
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (28) que o Exame de Ordem, aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado aos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988.
Nesta quarta (27), no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo, a juíza Claudia de Lima Menge ouviu testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino. Ustra não compareceu à audiência.
Por Christiane Marcondes
O Tribunal de Justiça de São Paulo viverá um dia agitado e de relevância histórica na próxima quarta-feira (27), quando uma audiência vai confrontar a versão do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante de um dos principais aparelhos de repressão da ditadura (1964-85), com a de suas vítimas.
"Apesar dos avanços, não podemos negá-los, nós, negros, ainda estamos em desvantagem". A análise é do coordenador nacional da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Jerônimo Silva Júnior, que, em entrevista a Terra Magazine, comentou o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre características Étnico-Raciais da População, divulgado nesta sexta-feira (22).
Dois dos seis agressores que espancaram um pai e um filho, na madrugada de sexta-feira (15), durante uma exposição agropecuária de São João da Boa Vista, foram identificados pela polícia. Mas o pedido de prisão preventiva, feito pelo delegado titular do 1º Distrito Policial, Fernando Zucarelli, foi negado pela Justiça.
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429 bombeiros e dois policiais militares que ocuparam o quartel central da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo Ministério Público Militar.
Por entender que não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolver matéria constitucional, o vice-presidente daquela corte no exercício da presidência, ministro Felix Fischer, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Suspensão de Liminar (SL) 531, em que o governo de Santa Catarina requer a suspensão de decisão do Justiça de Florianópolis, que, por medida liminar, determinou o pagamento dos salários dos professores da rede estadual, em greve desde o dia 18 de maio.
