A Câmara analisa projeto que autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e exportação. Caso o projeto seja aprovado, a divulgação das informações será feita independentemente de autorização judicial. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), autor da proposta, afirma que as operações de importação podem desequilibrar a concorrência.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou por unanimidade, no final do ano legislativo, projeto que autoriza a execução de filmes ou publicação de livros biográficos sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família. Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou os próprios) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei do Senado que assegura à empregada doméstica o benefício do salário-família na proporção do número de filhos. A proposta adota recomendação da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Câmara dos Deputados norte-americana vota nesta quarta (21) um projeto de lei que atende pela sigla SOPA. É o Ato para Encerrar Pirataria On-line; ao menos, aquela pirataria que ocorre dentro das fronteiras do país. Para seus críticos, é uma lei radical que ameaça transformar a internet nos EUA tão livre quanto a da China.
Por Pedro Doria, de O Globo
A votação da Lei Geral da Copa foi adiada para 2012. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou novo parecer ao projeto nesta terça-feira (20), quando deveria ser votado o relatório. A reunião foi adiada para análise das modificações do novo texto. A votação do parecer está prevista agora para o início de fevereiro.
Um subcomitê da Câmara de Representantes dos Estados Unidos propôs um plano de ações com o fim de combater o quew considera organizações terroristas – os cartéis de drogas mexicanos. A denominada Lei de Segurança Fronteiriça Aprimorada foi aprovada pelo Subcomitê do Hemisfério Ocidental do Comitê de Assuntos Exteriores da entidade legislativa, noticia o site do Univisión.
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA), presidenta e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, entregaram, nesta quinta-feira (15) um anteprojeto de lei sobre o assunto para o presidente da comissão de juristas que cuida da reforma do Código Penal no Senado, ministro Gilson Dipp. A presidenta da CPI espera que, por meio da comissão de juristas que irá propor a reforma do Código Penal, a tramitação do projeto seja mais rápida.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas, entregou nesta quinta-feira (15), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil. O texto sugere a criação do Estatuto Nacional de Proteção Civil.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura promoverá na próxima terça-feira (13) ato público pela aprovação em segundo turno da PEC da Música. A votação da proposta está marcada para o mesmo dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.
A 12ª Conferência das Cidades acontece na próxima semana na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento, promovido anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ocorrerá na terça e quarta-feira próxima (29 e 30). O tema desse ano é a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.
