Apesar de retomar os trabalhos nesta terça-feira depois de mais de um mês de férias, a Câmara Legislativa do Distrito Federal só deve colocar projetos em votação depois do Carnaval.
A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) afirmou nesta quarta-feira (30), durante a Campus Party Brasil 2013, em São Paulo, que o "Brasil está reinventando a (legislação) de internet". Participante das discussões dos projetos de lei do Marco Civil da Internet , que tramita na Câmara – e dos crimes na internet – aprovado ano passado -, ela afirma que o País vive "um belo momento" em termos de legislação da rede.
Até a próxima quinta-feira (31), representantes de entidades de profissionais da área de saúde estão no Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre (RS), recolhendo assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% dos recursos brutos da União para a saúde. Antes, o movimento já havia participado da Bienal da UNE, em Olinda (PE), com ações de coleta de assinaturas. A intenção é apresentar o projeto até abril deste ano.
A produção legislativa em 2012, considerando o período situado entre 1º de janeiro e 10 de dezembro, foi de 155 leis ordinárias, uma lei complementar e três emendas à Constituição. A produção caiu em número e em qualidade. “A curiosidade é que o Congresso, apesar da sensação em contrário, foi o autor da maioria das leis, além de ter modificado a quase totalidade das leis de iniciativa de outros poderes”.
Por Antônio de Queiroz*
Queremos leis governando homens ou homens governando leis? Esta colocação da "República" platônica segue intrinsecamente martelando os desígnios da Justiça de nossa Nação, quando atribuições dos poderes constituídos são atropelados sistematicamente por este agora "supremo" dos destinos do povo brasileiro.
Por João Vicente Goulart*
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 1034/2011 (PL 1034/2011) que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho escravo. A aprovação ocorreu na terça-feira (18) e aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor a partir de 2013.
A ponte Costa e Silva terá que ter um novo nome escolhido pela população em uma consulta pública. É o que prevê o projeto de lei aprovado em segundo turno na noite de ontem pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida agora segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.
O deputado distrital Cláudio Abrantes anunciou que conseguiu uma folgada vitória ( 6 a 1) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na ação em que solicitou o seu desligamento do partido, sem perda do mandato.
Os deputados distritais que compõem a base aliada do governo ainda analisavam ontem se formariam uma chapa alternativa à candidatura de Wasny de Roure (PT), indicado para a presidência da Casa pelo governador Agnelo Queiroz (PT) na semana passada.
O recesso de fim de ano na Câmara Legislativa está previsto para começar no final desta semana.
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (04/12), a nova composição da Mesa Diretora, que irá conduzir os trabalhos do Legislativo no biênio 2013-2014. O deputado José Albuquerque (PSB) foi eleito o novo presidente da Casa, ficando a primeira e segunda vice-presidência com os deputados Tin Gomes (PHS) e Lucílvio Girão (PMDB), respectivamente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.
