A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação à décadas passadas. A conclusão é da coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.
A Lei Maria da Penha foi tema de dois eventos nesta terça-feira (22) em Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina promoveu um debate sobre o mesmo assunto. Em comum, os dois eventos querem garantir mecanismos materiais e culturais para a efetiva aplicação da lei que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (22), a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. O evento faz árte das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei que que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça se unem para garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Na noite desta quinta-feira (16), os três órgãos assinam Protocolo de Cooperação Técnica para desenvolverem ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Nos marcos do Dia Internacional das Mulheres e os 101 anos da data, a União Brasileira de Mulheres (UBM) reforça a importância da mobilização e união das mulheres brasileiras. Neste 8 de Março o Brasil tem como primeira presidente da República Dilma Rousseff, mas o desafio é lutar para garantir junto ao novo governo os compromissos assumidos com as mulheres e com o povo.
Neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lança nota em que defende a superação da subestimação da presença das mulheres em postos de poder. O partido aidna afirma estar junto às mulheres pela valorização do trabalho e pela real implentação da Leia Maria da Penha. Proporcionalmente o partido tem hoje a maior bancada feminina na Câmara dos Deputados.
A Lei 11340/2006, também conhecida com Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, estabelecendo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os autores de violência doméstica podem ter as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas.
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) ressaltou no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza a mobilização lançada pela presidenta Dilma Rousseff em defesa da Lei Maria da Penha, intitulada “Mexeu com a lei, mexeu comigo”. A uma semana do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a mobilização visa a defender a lei que estabelece medidas protetivas em casos de violência doméstica.
A exposição 5 anos da Lei Maria da Penha – os avanços legislativos em defesa da mulher -, aberta nesta quarta-feira (2) como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, reuniu representantes da bancada feminina na defesa da aplicação efetiva da lei. A montagem visa promover a cultura e o conhecimento histórico dos processos legais brasileiros sobre a violência contra a mulher.
A bancada feminina na Câmara, em reunião esta semana, aprovou a realização de seminário que acontece na próxima terça-feira (15), durante todo o dia, quando serão debatidos os preparativos para o mês de março, mês da mulher; a pauta da bancada feminina para 2011 e a eleição da coordenação da bancada e da Procuradoria da Mulher, entre outros temas.
Aproveitando que este ano o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, coincide com a terça-feira de Carnaval, a Secretaria de Políticas para Mulheres irá promover uma campanha em defesa da Lei Maria da Penha, denunciando a violência contra a mulher durante a festa. A sugestão partiu da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), durante reunião com a ministra Iriny Lopes, na terça-feira (8/2), em Brasília, para articular estratégias de combate as investidas do Poder Judiciário contra a lei.
O juiz Edilson Rodrigues, afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado por declarações preconceituosas sobre a Lei da Maria da Penha, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que o impede de trabalhar. O mandado de segurança também é assinado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
