Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que resguarda divulgação de informações pessoais, impede o chamado “revogaço” de sigilos, pois comprometeria dados privados dos envolvidos.
Dados sobre Manu foram novamente alterados no CadSUS. Desta vez, além de “matar” Manuela, o hacker alterou informações sobre ela como filiação, nacionalidade, raça e endereço.
Visão autoritária do presidente se reflete também na forma como Jair Bolsonaro extrapola os mecanismos legais vigentes para impor restrições ao direito à informação
Especialistas revelam os riscos e comparam a Lei existente no Brasil com a que vigora atualmente nos Estados Unidos, e revelam o baixo uso no caso brasileiro.
Otavio Luiz Rodrigues Jr. diz que a necessidade de proteger dados pessoais – que vão desde informações simples até os mais complexos – é relativamente recente
Para o professor Eduardo Tomasevecius Filho, a informação sobre o vazamento é proveniente de sites privados, sendo que a lei estabelece o dever de comunicação de incidentes de segurança como esses por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Segundo a jornalista Renata Mielli, a Lei Geral da Proteção de Dados é derrota de Bolsonaro e contribui para limitar o uso de dados pessoais por redes sociais para direcionar conteúdo de extrema direita.