A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos. Menos de 1% dos crimes praticados no Brasil são cometidos por menores de 18 anos.
Por Joanne Mota
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de redução da maioridade penal abre a discussão do assunto com especialistas e representantes da sociedade. Nesta quarta-feira (6) serão ouvidos o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. Ambos são contra a redução da maioridade.
Apesar dos problemas, o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo Ariel de Castro Alves acredita que o sistema socioeducativo ainda possibilita maiores chances de recuperação para os infratores do que as penitenciárias.
A Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal realiza nesta quarta-feira (29/04), manifestação no Centro de Fortaleza contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A concentração será a partir das 14h, no Parque das Crianças. O objetivo principal da manifestação é dar visibilidade para a violação de direitos que a proposta representa e dialogar com a população.
No debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, o jovem foi colocado como algoz, como o grande problema da violência no Brasil, disse nesta segunda-feira (27) Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo. Na opinião dele, é preciso ver o jovem “como a grande vítima da violência no país”.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira(24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.
Com o objetivo de suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a matéria é inconstitucional. Para explicar o assunto, conversamos com o parlamentar e com o advogado Pedro Paulo Guerra Medeiros, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assim que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, o movimento popular, sentindo o baque, saiu às ruas contra essa tentativa de vingança e punição aos jovens pobres, comandada pela imprensa burguesa.
Por Marcos Aurélio Ruy*, no Portal da CTB
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) entrou com ação no STF contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em função de ter sido dado prosseguimento, a partir da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos pode afetar a proteção de adolescentes em relação à exploração sexual, condições de trabalho, consumo de bebidas alcoólicas e até na permanência em instituições de abrigo.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu, em discurso na comissão geral que debateu a ampliação de internamento do menor infrator, realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara, o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para evitar que crianças e jovens sejam desviados para a criminalidade; e medidas socioeducativas que de fato ressocializem.
Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.
