Em vídeo, a deputada Alice Portugal (PCdoB) afirmou ser frontalmente contrária a redução da maioridade penal, prevista na PEC 171/04. "Temos que empoderar o sistema das medidas socioeducativas, fortalecer os conselhos tutelares e, quem sabe, até ampliar essas medidas socioeducativas, mas não copiar o desvio, porque teremos uma mordida cruzada sobre a face da sociedade brasileira”.
Os ensandecidos estão dizendo nas redes sociais que em Cuba o limite de penalização legal é de 16 anos. É um fato. A legislação cubana penaliza a partir dessa idade aquele que cometer um crime previsto em lei. Mas, será que é assim, pura e simplesmente?
Por Humberto Alencar
Dono da terceira maior população carcerária do mundo, país prefere debater redução da maioridade penal a ressocialização. Como jogos de tabuleiro, o debate político, vez por outra, faz o participante retroceder.
Por Flávia Oliveira*, O Globo
Entidades lamentam a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os grupos dizem que seguirão atuando junto aos parlamentares e sociedade para tentar impedir a tramitação da PEC, que consideram retrocesso histórico.
Em vídeo enviado para a TV Vermelho, a presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, repudiou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou – sob protesto de movimentos sociais e parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PPS e PSB – à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
Na manhã desta segunda-feira (30) as entidades estudantis UNE e Ubes, estavam novamente na Câmara dos Deputados junto com mais de dez entidades da sociedade civil para denunciar o retrocesso na legislação com a possível votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos de idade pode ser votada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate do tema foi encerrado, após muitas polêmicas, bate-boca e manifestações. Mais de 60 deputados participaram de uma reunião sobre a redução da maioridade penal nesta segunda-feira (30).
Toda ação tem uma reação. Começo minha coluna com essa afirmação porque desde que me conheço por gente a reação no Brasil nunca esteve tão forte. Vivenciamos uma série de manifestações reacionárias e antidemocráticas, que vão desde protestos protagonizados pela elite, até declarações de ódio e intolerância por “Bolsonaros” da política e da mídia.
Por Barbara Melo*, no portal da UJS
A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos.
Por Joanne Mota, com informações das agências
A Câmara dos Deputados continua, nesta segunda-feira (30), a analisar projetos de lei sobre segurança pública. Ao cobrar a discussão de projetos relativos à segurança pública, conforme o acordado, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou, na semana passada, em discurso no plenário da Casa, a tentativa de se resolver a questão da violência com a redução da maioridade penal para 16 anos.
O debate em torno da redução da maioridade penal voltou com força este ano na Câmara e, como era de se esperar, tem arrancado discursos inflamados da chamada bancada da bala. A Bancada do PCdoB na Câmara é contra a medida. O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) e a presidente da Ubes, Bárbara Melo, falam da inconstitucionalidade da proposta e da necessidade de se investir em educação. Acompanhe a reportagem de Iberê Lopes do PCdoB na Câmara.
