O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa.
A implementação do programa Mais Médicos serviu para trazer à luz publica o escândalo que é o processo de formação e profissionalização dos médicos das universidades públicas. O governo teve que apelar para médicos cubanos, porque os médicos brasileiros, formados gratuitamente nas melhores universidades brasileiros, se negavam a ir atender as pessoas onde mais se precisa que eles atendam.
Por Emir Sader
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta quinta (26/10), no Senado Federal, da avaliação do programa Mais Médicos. O assunto foi tema de audiência pública, requerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o objetivo de ajudar na elaboração do relatório de avaliação do programa pela comissão. Diante da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o programa pode sofrer impactos.
O ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, mais uma vez com a desculpa de fazer economia, abre o saco de maldades contra a população de baixa renda, ao criar uma regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Tais equipamentos públicos recebem grande parte das urgências e emergências da população, como pressão e febre altas, fraturas, cortes, infarto e outras.
Por Helena Sthephanowitz*
“Percebo que o programa ‘Mais Médicos’ está caminhando para um desfecho final, visto que, essa é a mensagem política e dominante do momento. Desse modo, a todos vocês, colegas cubanos, que estão distantes das suas casas e das suas famílias, eu deixo o meu abraço afetuoso e carinhoso. Nenhum de vocês tem culpa pela grave crise política e ética que nos assola nesse momento e, portanto, não mereciam receber quaisquer agressividades dessa sociedade”.
Por * Régis Eric Maia Barros
Mabel Guillot Sanches, de 39 anos, foi achada morta na parte externa de casa, na última quarta-feira (23), em Iguatu, onde atuava pelo programa Mais Médicos há três anos. Com o fim do contrato de prestação de serviço no Programa de Saúde da Família, Mabel aguardava, junto a outros oito médicos cubanos, a emissão das passagens para voltar a Cuba. A previsão de retorno era a próxima segunda-feira (28).
Sob pressão de entidades do setor, Michel Temer começa a deixar clara a pouca disposição em manter e expandir um dos principais programas do governo federal na área da Saúde, o Mais Médicos. Em público, o governo tenta vender à sociedade a ideia de um suposto aumento dos investimentos na iniciativa, bem avaliada por usuários e prefeitos.
A adesão de Contagem ao Programa Mais Médicos tem um saldo positivo para a cidade. Prova disso, é que, hoje, as 95 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), possuem um profissional médico. O que significa que, após a adesão ao programa, houve um aumento de 59% na cobertura médica, que passou de 41,48%, em 2013, para 100%, em dezembro de 2015.
Desde que assumiu o Ministério da Saúde, o ministro Ricardo Barros disse que o plano do governo Temer é “reformular” o programa Mais Médicos, com a redução da participação de médicos estrangeiros, particularmente os cubanos. A medida pretende se efetivar nesta sexta-feira (11), com o lançamento de um edital do programa.
Estarrecido com a recepção agressiva aos médicos cubanos em Fortaleza, cearense Manoel Fonsêca e parceiros tiveram a ideia de criar um grupo de médicos que pudesse fazer oposição à visão elitista de boa parte da classe médica. Surgia, então, o Médicos pela Democracia. Fonsêca tem esperanças de que o Brasil vai superar o golpe. Mas a luta é fundamental. “Precisamos ocupar as ruas em defesa da democracia e dos direitos sociais duramente conquistados. Não há outra saída: Diretas, já!”.
Em artigo publicado no Viomundo, o Hêider Pinto, médico sanitarista e ex-coordenou do programa Mais Médicos no governo Dilma Rousseff, afirma que "no Ministério da Saúde o discurso é de “economia”, mas a prática é de desmonte".
A Câmara dos Deputados garantiu a continuação por mais três anos do Programa Mais Médicos, implementado pelo governo da presidenta Dilma. A Medida Provisória (MP), editada ainda no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, foi aprovada nesta segunda-feira (22). Para não perder a validade e deixar sem assistência médica cerca de 63 milhões de brasileiros atendidos pelo programa, a MP precisa ser votada pelos senadores até o próximo dia 29.
