"Você sabe o que é o Marco Civil da Internet e que ele corre grande risco de ter sua ideia original alterada?" Foi com esses questionamentos que a apresentadora do Programa Metropolis (TV Cultura), Marina Person, iniciou a entrevista com o especialista em tecnologia Sergio Amadeu, que integra o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), representante da sociedade civil.
O pesquisador e ativista Sérgio Amadeu da Silveira, membro do comitê gestor da internet do Brasil, fala sobre os limites da liberdade e da vigilância na rede.
A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1º/12), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para as ações e políticas públicas em cultura.
Representantes de mais de dez entidades que defendem a democratização da mídia e parlamentares solidários à causa realizaram nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, mais um ato público pela aprovação do novo marco civil da internet, que tranca a pauta de votações da Casa há um mês. Os líderes dos partidos, porém, decidiram adiar mais uma vez a votação, já que ainda não firmaram acordo sobre o mérito da matéria, que tramita na Câmara há dois anos.
As operadoras de celular fazem parte de um dos setores da economia que mais crescem no país, mas estão entre os serviços que mais geram reclamações em instituições de defesa do consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anatel precisa ser mais firme na regulação do setor.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público para manifestar sua posição em defesa da aprovação imediata do Marco Civil da Internet. A Central tem a clareza de que a liberdade na rede mundial de computadores está em risco. Para combater os interesses das grandes empresas de telecomunicação, faz-se necessário aprovar o projeto que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.
Por Adilson Araújo, presidente da CTB
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou um manifesto nesta segunda (25) em defesa do Marco Civil da Internet e da neutralidade de rede. O documento já tem o apoio de movimentos da sociedade como o Levante Popular da Juventude, Via Campesina, Consulta Popular, Liga Brasileira de Lésbicas, Jornal Brasil de Fato, o próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), dentre vários outros.
Acontece nesta terça-feira (26), a partir das 14h, “Ato Pela Aprovação do Marco Civil da Internet”, no Hall da Taquigrafia, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, que reunirá diversos movimentos sociais, coletivos e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), além da Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Casa. O objetivo é pressionar pela votação e aprovação do Projeto de Lei 2.126/11, marcada para a mesma data.
Adiada por várias vezes, o projeto que trata do Marco Civil da Internet continua na pauta da Câmara dos Deputados aguardando votação. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou, na quarta-feira (20), no Facebook da entidade, uma nota de apoio ao parecer do deputado federal Alesssandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil da Internet, com a garantia da neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.
Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta do Executivo, do Marco Civil da Internet, é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19). Na semana passada, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (13), que o marco civil da internet pode colaborar com a segurança dos dados que trafegam na rede mundial de computadores. A senadora destacou que vem acompanhando os debates na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que trata do assunto. Assim que for aprovado na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado.
