Ainda sem acordo, mesmo após meses trancando a pauta devido ao seu regime de urgência, o Marco Civil da Internet deve ser discutido nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara, em Brasília. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a neutralidade da rede é um ponto inegociável. A entidade defendeu, em seu portal, o princípio de que todos os dados na rede recebam o mesmo tratamento.
O artigo 16 da versão mais atual do Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil da Internet, determina que "qualquer funcionário administrativo, policial ou membro do Ministério Público pode requerer os chamados logs de aplicação", os metadados dos serviços de um usuário na Internet. Segundo organizações da sociedade civil que compõem a mobilização Marco Civil Já, o texto dá margem para criar um estado vigilantista, aos moldes da agência de espionagem estadunidense NSA.
O destaque da pauta de votação do plenário da Câmara desta semana é o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet de autoria do Poder Executivo. O parecer favorável do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) já foi lido em plenário na semana passada. O projeto tramita com urgência constitucional e consta da pauta da sessão deliberativa marcada para as 14 horas desta terça-feira (18).
Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RS), engrossa o coro dos parlamentares que consideram inegociáveis os três princípios básicos do projeto. A votação do marco civil está prevista para a próxima semana.
O destaque da pauta do plenário da Câmara para esta semana é o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet , de autoria do Executivo. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tramita com urgência constitucional e é o primeiro item da pauta de votação da sessão deliberativa marcada para as 14 horas desta terça-feira (11).
A Câmara terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Terça-feira (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL), que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.
Líderes da base aliada travam as últimas negociações, até sexta-feira (7), para acertar todos os itens que possam permitir a votação, a partir da próxima semana, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet.
A cinco dias da volta das atividades no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se nesta quinta-feira (30), com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião.
O Marco Civil da Internet e a sociedade informacional são temas de debate no último programa da TV Fórum de 2013, que tem como convidados Marilena Chauí, filósofa e professora da Universidade de São Paulo, e Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Renato Rovai, editor da Fórum, media o debate, com transmissão ao vivo pelo site da revista (revistaforum.com.br).
A União da Juventude Socialista realiza esta semana, entre os dias 25 e 30 de janeiro, seu Seminário Nacional de preparação para o 17º Congresso Nacional. O tema este ano é “A história de lutas da juventude no Brasil”. Realizado na capital paulista, o seminário conta com militantes de todos os estados brasileiros.
Por Mariana Serafini, do Portal Vermelho
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou para fevereiro a votação do marco civil da internet, mas ainda há parlamentares resistentes à aprovação do projeto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor.
"O Marco Civil da Internet é um projeto de lei feito pelos representantes da sociedade civil (…) reuniu mais de 2000 contribuições", afirma o ativista Sérgio Amadeu. Em vídeo, Amadeu afirma o caráter inovador do projeto e ressalta que ele pretende "garantir que a internet funcione como é hoje. Tudo que é de graça hoje deve continuar de graça. A internet não pode ser uma TV a cabo".
