Nesta quarta-feira (18) ocorreu na Câmara dos Deputados mais uma audiência pública na comissão especial que estuda novo marco legal para migrantes.Os representantes do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e da Defensoria Pública que participaram da audiência afirmaram que é preciso retirar todo o resquício judicial do atual Estatuto do Estrangeiro. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que “o desejo é revogar completamente o Estatuto do Estrangeiro”.
Os migrantes estavam em condições precárias, num velho pesqueiro. Só neste ano, 750 mil migrantes cruzaram o Mediterrâneo, mais de 3.400 morreram.
"O ato de migrar deve ser entendido como um direito de todos. Nossa expectativa é que a nova Lei da Migração, ao final, torne-se uma referência nessa matéria para o mundo", afirmou o relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei de Migração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), durante debate na 15ª edição nacional do Seminário de Mão de Obra Estrangeira, que ocorreu nesta quinta-feira (5), em São Paulo.
Em mais uma audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova Lei de Migração, nesta quarta-feira (28), especialistas sugeriram que a proposta inclua garantias para refugiados. O chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Gabriel Godoy, disse que o enfoque da proposta é a garantia de direitos, o que representa uma evolução à lei atual (Estatuto do Estrangeiro), que criminaliza os imigrantes.
A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), divulgou nota oficial para lamentar o assassinato do haitiano Fetiere Sterlin, de 33 anos, em Santa Catarina. A parlamentar destaca que o assassinato ocorreu na semana em que foi iniciada uma campanha contra o preconceito aos imigrantes.
O coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrante, Paulo Amâncio, sugeriu que o controle migratório nas fronteiras seja realizado por um órgão não ligado à segurança pública. “Não se discute de forma alguma o poder de polícia da Polícia Federal, só que o controle migratório não é do poder de polícia. Deve ser garantida uma autoridade migratória civil que estabeleça requisitos e que sirva de base para atuação da Polícia Federal, para que não haja abusos”, disse.
Na noite desta quarta-feira (14), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei que atualiza a Lei de Migração, participou do programa da TV Câmara Brasil em Debate que falou sobre os avanços da nova Lei de Migração para o Brasil e sobre a atual crise humanitária no mundo.
O mundo passa por um momento de grave crise humanitária, uma das mais graves desde a Segunda Grande Guerra. Imagens estarrecedoras correm o planeta e se firmam como um dos emblemas mais tristes dessa crise. Entender origens e resultados dessa realidade torna-se urgente, especialmente, em momento no qual os fluxos migratórios são cada vez mais intensos.
Por Orlando Silva*
O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da Migração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é favorável a anistiar todos os estrangeiros com situação irregular no país, antes de a nova legislação migratória entrar em vigor. Para deputado, seria interessante para o país que esses estrangeiros recebam esta anistia, pois em processos de anistias passadas não foi possível contemplar a todos os interessados de forma justa.
A cifra de imigrantes sem documentos que devem chegar este ano à Europa pode atingir 700 mil pessoas, de acordo com estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) divulgadas nesta quinta-feira (1º/10).
Com a finalidade de facilitar a deportação, o governo da Alemanha apresentou um pacote de medidas que pretende alterar a lei de asilo vigente no país. O governo tem pressa na aprovação da nova lei no parlamento, que não deve oferecer resistência porque é de ampla maioria governista.
A acusação já fora feita anteriormente por Vladimir Putin: os Estados Unidos têm uma responsabilidade direta no atual fenômeno migratório para a Europa.
Por Pierre-Alain Depauw*
