Em audiência nesta terça-feira (13) na Comissão de Trabalho da Câmara, que debateu as condições de trabalho nas hidrelétricas de Belo Monte (PA), Ferreira Gomes e Santo Antônio do Jari (AP) e Jirau e Santo Antônio (RO), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a implementação do marco regulatório – o primeiro do Brasil – da construção civil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
A uma semana do feriado paulistano do Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20, pesquisa realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados referentes a 2011, mostra que os trabalhadores negros são maioria em setores como construção civil e serviços domésticos, que pagam menos, exigem menor qualificação profissional e têm relações trabalhistas mais precárias.
Enfrentar desafios é com Maria Raquel da Silva Barros, 30 anos, casada e mãe de duas filhas. Sua profissão: eletricista predial. Há cinco meses, atuava como pedreira, em Juazeiro do Norte, Ceará. “Hoje, tenho Carteira de Trabalho assinada. Meu salário é de R$ 1.500,00, mas quero melhorar ainda mais.” Raquel concluiu o curso de Eletricista Predial de Baixa Tensão, do Pronatec – Brasil sem Miséria no dia 14 de junho e, no dia 16 de julho, já estava de emprego novo.
Na condição de relator da matéria, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou parecer assegurando pagamento de atualização monetária para os trabalhadores prejudicados pelos Planos Verão e Collor I, que deixaram de firmar termo de adesão de acordo, na data prevista, nem propuseram ação judicial de recebimento dos créditos.
O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançarão, no dia 13 de novembro de 2012, uma nova turma do curso a distância para disseminação dos conteúdos do programa Gênero, Raça, Pobreza e Emprego. As inscrições podem ser feitas na página da Escola de Inclusão Sociodigital https://inclusao.serpro.gov.br.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei para extinguir a possibilidade do chamado banco de horas do texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e igualar o percentual de hora extra. Atualmente, a Constituição Federal prevê 50% a mais sobre cada hora-extra acima da carga horária, enquanto na CLT é de 20%. Para evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador, Assis quer adequar o texto da CLT ao da lei maior, que é a Constituição.
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) de altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador/a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.
Único parlamentar federal presente na abertura do 64º Congresso Nacional de Enfermagem na manhã desta segunda-feira (29), na PUC-RS, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ouviu as demandas da categoria, que queixa-se de precarização das relações de trabalho, jornada extensiva e de baixos salários. O comunista reafirmou os compromissos com as lutas da categoria que têm assumido em Brasília.
Práticas de Igualdade – Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é o tema da oficina que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza, em Brasília, nesta quinta-feira (25). Mais de 120 pessoas vão acompanhar os debates sobre a relação entre gênero e raça e as diferenças salariais entre homens e mulheres e ascensão funcional a cargos de direção e chefia.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que tratou de alterações em mandatos de entidades sindicais. A discussão foi suscitada pelo projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), definido como “antidemocrático” pelo secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso.
As direções estaduais da CTB, CUT, Nova Central e Força Sindical se reuniram com o governador da Bahia, Jacques Wagner, para reivindicar a não adesão da Bahia ao horário de verão, previsto para ter início em 21 de outubro. Agora, os trabalhadores aguardam a análise e resposta ao pleito.
