Março assistiu ao levante dos trabalhadores da construção civil em um conjunto de obras em vários estados. As greves envolveram 80 mil operários e sinalizam, a patrões que teimam em repetir formas de opressão típicas do “Brasil Grande” da época da ditadura militar, que o país mudou e os trabalhadores não aceitam mais maus-tratos, atrasos e faltas de pagamento, e exigem condições dignas de trabalho e renda.

Por José Carlos Ruy

O vale-transporte custa ao trabalhador até 6% da sua folha de pagamento. Para isentar o empregado de participação nos custos desse benefício, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) anunciou, no Plenário da Câmara, que deu entrada a projeto de lei que trata da questão do vale-transporte. O parlamentar lembra que quando foi criada a lei, a inflação era em torno de 30% ao mês e, hoje, está em torno de 5% ao ano, mas os trabalhadores continuam descontando em torno de 6%.

Com mais de 180 assinaturas, o deputado Claudio Puty (PT-PA) protocolou, nesta quinta-feira (7), o requerimento pedindo a instalação de uma CPI que investigará o trabalho escravo no Brasil. A ideia é dar mais subsídios para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que expropria terras de fazendas onde o trabalho escravo for constatado.

A proposta da bancada do PCdoB na Câmara de promover um seminário para discutir a perda da competitividade da indústria brasileira no mercado internacional recebeu o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Presidente da CNI, Robson Braga, recebeu, nesta quarta-feira (6), membros da bancada do Partido, na sede da entidade, em Brasília.

A Receita Federal registrou 1.004.764 adesões ao Programa do Empreendedor Individual desde a implantação, em 1º de julho de 2009, até 17 de março deste ano. Nesta quinta-feira (7), o governo federal marcou uma solenidade de comemoração da marca. “É um programa que leva ao desenvolvimento, leva à independência, à autonomia das pessoas (…), mas também obter os seus direitos no que se refere à aposentadoria, por exemplo”, disse a presidente Dilma Rousseff.

A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho, instalada nesta quarta-feira (6), na Câmara Federal, vai contribuir para o debate sobre o desenvolvimento do país com valorização do trabalhador. A opinião é unânime dos participantes do ato de lançamento do colegiado, proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Uma grande faixa afixada na sala anunciava os propósitos do colegiado: Por Um Brasil Desenvolvido com Valorização dos Trabalhadores.

Os pequenos empresários ganharam nesta terça-feira (5) uma ferramenta muito importante para a sua causa. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria a Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann confirmaram presença no ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O coordenador da Frente, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), diz que as políticas públicas para o setor produtivo, responsável por milhares de empregos vão pautar as discussões da Frente.

Deputados vão procurar os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a Medida Provisória que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A decisão foi tomada em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social na última terça-feira (29). Os deputados decidiram procurar também o Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer a situação de 26,5 mil funcionários contratados precariamente pelos 46 hospitais universitários.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso nacional dos professores é o primeiro item da pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira ( 30). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a realização de um ato público a favor da Lei do Piso que será realizado por educadores na Praça dos Três Poderes, a partir das 13 horas.

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votará até a próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso salarial nacional para professores. A ação foi movida em 2008 por governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, contrários à proposta.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi escolhido relator do projeto que prevê a regulamentação da profissão de comerciário. Ele também foi escolhido para relatar a matéria que obriga empresas com mais de cem trabalhadores a disponibilizarem berçário ou creche para os filhos dos funcionários. Os dois projetos de lei estão em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.