A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, com previsão orçamentária de R$ 31,5 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 19,4 bilhões de recursos próprios e R$ 12,1 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do DF.
Dirigentes e representantes de associações e agremiações de escola de samba lotaram o plenário da Comissão de Cultura da Câmara, nesta terça-feira (25), para debater a cadeia produtiva da economia do carnaval. Na audiência pública, os debatedores enalteceram a importância econômica e social do evento e defenderam ações para fortalecer a festa mais popular do País. Os parlamentares se comprometeram a buscar recursos no Orçamento para o carnaval.
O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (3) o decreto de programação orçamentária e financeira de 2013. A publicação cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA-2013).
O Orçamento de 2013, publicado nesta sexta-feira (5), prevê 16,73% dos gastos com a Previdência em todo o ano. Mas o governo já gastou, só no primeiro trimestre deste ano, valor semelhante com a voracidade da especulação financeira.
Por José Carlos Ruy
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (4) o Orçamento Geral da União de 2013, publicado nesta sexta (5) no Diário Oficial da União. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março.
O Congresso Nacional aprovou, na noite da última terça-feira (12/3), o Orçamento da União para o ano de 2013, que prevê um total de R$ 2,28 trilhões para serem investidos nos estados. A aprovação contou com 53 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.
Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores, pois a matéria tinha sido aprovada pelos deputados na semana passada.
Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite desta quarta-feira (6) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta (7).
O Congresso tentará votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei dos Royalties e o Orçamento de 2013 na próxima terça-feira (5), às 19 horas. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (28) após reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última quarta-feira (27/02), audiência pública, com a presença do secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, para apresentação do relatório quadrimestral de metas fiscais do Estado. O documento é referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.
Os parlamentares comemoram a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre a análise de vetos pelo Congresso Nacional. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avalia que “essa decisão desobstrui a pauta do Congresso Nacional para a votação em relação aos vetos e também ao Orçamento”, afirmou.
