Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem ao meio-dia desta quinta-feira (28) para discutir as datas possíveis para as votações do orçamento de 2013 e dos vetos à Lei dos Royalties. Com a cassação ontem (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que determinava o exame dos vetos presidenciais em ordem cronológica, a prioridade de Alves e Renan é a votação do orçamento.

O relator do orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para que combinem uma data para votar o Orçamento de 2013 na próxima semana. A votação tornou-se possível depois que a maioria dos ministros do STF decidiu cassar a liminar do ministro Luiz Fux sobre a votação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP-foto) foi indicado para compor a Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao mesmo tempo em que foi reconduzido ao cargo de coordenador da Bancada do Amapá na Câmara. Para o parlamentar, os cargos e funções na Casa ajudam ainda mais na busca de melhorias para o seu Estado.

Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais do que em 2011, contrariando o alarde da mídia conservadora diante da alegada queda com os gastos com a dívida e com o fato do superávit primário ter teria ficado abaixo da meta. As informações são do portal Auditoria Cidadã da Dívida.   

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (19) – em entrevista no Palácio do Planalto, após anúncio pelo governo da ampliação do programa Brasil Sem Miséria – que o Congresso vai aguardar manifestação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de votar o Orçamento de 2013 antes da análise dos vetos.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a votação do Orçamento e dos vetos deve ser adiada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a decisão do ministro Luiz Fux que obrigou a análise cronológica dos 3 mil vetos que aguardam votação pelo Congresso.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem procurar nesta terça-feira (19) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao plenário do tribunal o debate sobre a possibilidade de votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes. A votação do Orçamento, marcada para hoje, deve ser adiada.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta segunda-feira (18) comunicado informando que aprovou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para estados e municípios.

Os líderes do governo na Câmara e no Senado se reúnem às 19 horas desta segunda-feira (18) com o advogado-geral da União, Luís Adams, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as consequências da possível votação do Orçamento de 2013 ainda nesta semana. O governo teme que a aprovação da matéria antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise dos 3.210 vetos presidenciais pendentes pode gerar insegurança jurídica.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou uma sessão do Congresso para esta terça-feira (19) para votar o Orçamento de 2013. Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em votação o projeto que tramita desde agosto no Parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19 horas.

Líderes governistas se reúnem segunda-feira (18), com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos presidenciais e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os mais de três mil vetos que aguardam exame.

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira (15) que o governo espera a aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 para definir novas desonerações, como a da cesta básica. Segundo ele, é preciso o Congresso Nacional aprovar o Orçamento para o governo saber qual é a expectativa de receita e decidir sobre a redução de impostos para os setores.