Aos gritos de "Fora Temer", cerca de 50 jovens ligados a entidades estudantis ocuparam, no final da tarde desta segunda-feira (10), o escritório da Presidência da República, localizado na Avenida Paulista. Os manifestantes são contrários a PEC 241 do Teto de Gastos, que provavelmente será votada hoje, na Câmara dos Deputados, e denunciam o congelamento nos gastos públicos durante 20 anos, impactando diretamente em investimentos na área da saúde e educação.
O conceituado Drauzio Varella declarou que os médicos são contra a PEC 241 porque “não tem sentido reduzir ainda mais os recursos pra saúde”. Varela defendeu o SUS como “uma conquista que não pode desaparecer e, à medida em que a gente vai cortando os recursos, deixamos grandes massas populacionais desamparadas e desassistidas”.
Em meio a corrida da base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer para votar a PEC 241 que congela os gastos públicos por 20 anos, foi lançado, nesta segunda-feira (10), na Câmara dos Deputados, o documento Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o documento derruba “os argumentos falsos, a análise econômica falsa e o resultado prospectivo absolutamente falso” do governo para votar a proposta.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), além de ter um impacto social “desastroso”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é “insuficiente” para resolver o problema fiscal do país e não tem o poder de fazer crescer a economia, como argumenta a gestão de Michel Temer.
Por Joana Rozowykwiat
“É um sistema que nós temos que atende os 200 milhões de brasileiros – mas, particularmente, 150 milhões são exclusivamente dependentes desse sistema”. A denúncia é do Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. A medida do Governo Temer que deve ser votada "com urgência" nesta segunda-feira (10) congela verbas da saúde e educação por 20 anos sem considerar os argumentos de quem é contrário à medida.
Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. APEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.
O site Conversa Afiada publicou nesta segunda-feira (10) entrevista com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos. O tema foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita por 20 anos gastos com saúde e educação. O entrevistado foi taxativo: ‘É a morte do Sistema Único de Saúde”. Segundo ele, a vigência da PEC significa 436 bilhões a menos na saúde, desmonte do programa de saúde básica e restrição do acesso à saúde aos segmentos mais vulneráveis.
O portal online The Intercept, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, publicou informações nesta segunda-feira (10) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, imposta pelo governo ilegítimo de Temer no Brasil. Segundo o portal "ignorando contribuições que ainda seriam dadas por dezenas de acadêmicos, economistas, representantes de trabalhadores e da sociedade civil, o Congresso Nacional começará a votar em toque de caixa", o projeto ainda nesta segunda.
Entenda como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a chamada "PEC do Teto", está ligada ao PLS 204/2016, garantindo recursos súplicos para esquema financeiro fraudulento e já declarado ilegal pelos órgãos de controle. Assista o vídeo e entenda como funciona esse esquema que lesa o estado e enriquece o setor financeiro privado:
A Câmara dos Deputados vota nessa segunda-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que congela por vinte anos investimentos públicos em setores como educação, saúde e assistência e mantém a destinação de elevada soma de recursos orçamentários para o sistema financeiro.
Para tentar evitar a votação da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, os líderes partidários do PCdoB, PT, Psol e Rede entraram em obstrução na sessão da Câmara, desta segunda-feira (10). Eles definem a proposta como “perversa”, pelos efeitos negativos que provocará na vida da população mais pobre, e cobram medidas que façam com que os mais ricos contribuam para a superação da crise econômica.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (10) o pedido do PCdoB e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar gastos públicos, a chamada PEC 241.
