Está tendo luta! E a luta contra o golpe é todo dia. Para protestar contra os retrocessos impostos à população e demarcar posição contra o próprio governo, manifestantes de Fortaleza voltarão a ocupar as ruas da Capital nesta terça-feira (13), dia em que será votada, em segundo turno no Senado, a PEC 55. Se aprovada, a Proposta apresentada pelo Governo Temer vai congelar os gastos do Governo, inclusice comEducação e Saúde, pelos próximos 20 anos.
Mesmo com recurso da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar votação da PEC da maldade, o Senado deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC 55/2016. A proposta à Constituição limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para a oposição a PEC transfere recursos de áreas como saúde e educação para o pagamento de juros da dívida. O texto foi aprovado em primeiro turno. Caso seja aprovada hoje, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Levantamento feito pelo Instituto Datafolha, publicado nesta terça-feira (13) pela Folha de S. Paulo, aponta que 60% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Dos entrevistados, apenas 24% são a favor da medida, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 prevista para acontecer nesta terça-feira (13) no Senado terá pela frente mobilizações das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em Brasília, São Paulo e diversas capitais. Os movimentos contra a PEC sustentam que a proposta, que congela por 20 anos recursos de saúde, educação e previdência simbolizará, em caso de aprovação, a verdadeira “quebra do país”.
Por Railídia Carvalho
Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) mostra que a saúde aparece como a maior preocupação dos entrevistados. A pergunta foi: Qual o principal problema do país hoje? 33% responderam que consideram a assistência médica a grande falha do Brasil. O recado da pesquisa parece atingir diretamente o desestabilizado governo de Michel Temer, que tenta aprovar na terça-feira (13) definitivamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, um tiro de misericórdia na saúde e educação públicas.
Os impactos da PEC sobre as mulheres estão relacionados de forma direta com a sua inserção no mercado de trabalho, o que se traduz nos nichos de trabalho feminino, diferenças salariais e no fato de serem elas as principais responsáveis pelos trabalhos reprodutivos.
Por coletivo de mulheres, Brasil Debate
Com um pacote de maldades que tenta impor por meio da reforma da Previdência, em que para se aposentar o trabalhadores deverá ter contribuído por pelo menos 49 anos, Michel Temer fez um discurso nesta sexta-feira (9), para dizer que o remédio é amargo, mas necessário.
Durante participação do Congresso da União dos Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região (Unas), nesta sexta-feira (9), em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou cobre a atual conjuntura política e sobre as medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores propostas pelo governo de Michel Temer.
A Organização das Nações Unidas considera que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, enviada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional que propõe congelar por 20 anos os investimentos públicos, é uma violação aos direitos humanos.
Alçado ao comando do país após trama sórdida, o presidente ilegítimo Michel Temer a cada dia se supera no esforço de desmonte do Estado brasileiro e das conquistas da Constituição Cidadã de 1988. Nesta sucessão de atropelos a direitos, a reforma da Previdência é a proposta mais cruel de todas.
Por Daniel Almeida*
A saúde no Brasil após a aprovação e implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 foi debatida hoje (8) por médicos sanitaristas, economistas e outros especialistas da área no Instituto de Estudos Avançados (IEE) da Universidade de São Paulo (USP). Em comum nas apresentações, a preocupação com os impactos do congelamento de investimentos federais ao Sistema Único de Saúde ao longo dos 20 anos de vigência da PEC.
O impacto negativo que a PEC 55 pode ter sobre os direitos econômicos, sociais e culturais dos brasileiros é preocupante e o Estado tem o dever de garantir que não haja retrocessos nesses direitos, afirmou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em comunicado oficial divulgado esta semana.
