As ruas do Centro de Salvador foram tomadas, na última terça-feira (13/12), quando foi aprovada no Senado Federal, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos, inclusive sociais, por um período de 20 anos. A passeata saiu da Praça do Campo Grande, à tarde, e seguiu até o Campo da Pólvora.
Apesar da aprovação em caráter terminativo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 pelo Senado, movimentos sociais saíram às ruas para protestar durante toda a terça-feira (13). Manifestações organizadas por estudantes, profissionais da educação, da saúde, Frente Povo sem Medo e Frente Brasil Popular ocorreram em diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, Fortaleza e Santa Catarina.
Cerca de duas mil pessoas se reuniram na tarde da última terça-feira (13), na Praça da Gentilândia, para protestar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que limita gastos do Governo para os próximos 20 anos. Professores, estudantes, médicos, bancários, sindicalistas, comerciários, parlamentares e representantes de diversas frentes dos movimentos sociais protestaram contra o retrocesso que representa a PEC 55.
O ex-ministro da Fazenda e um dos fundadores do PSDB, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou em sua página nas redes sociais, que o governo promove o "desmantelamento do Estado social brasileiro", com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.
Assim como ocorreu na aprovação em primeiro turno da PEC 55 no dia 29 de novembro, Brasilia foi palco nesta terça-feira (13) de cenas de vilenta repressão da Polícia Militar contra os que protestavam contra a proposta do governo Temer.
20 anos de investimentos congelados. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, chamada de PEC da Morte. A matéria, que recebeu 53 votos favoráveis, será promulgada pelo Congresso na quinta-feira, e passará a valer a partir de 2017.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13), Michel Temer (PMDB) comentou o resultado da votação da PEC 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Segundo ele, o governo não saiu derrotado no Senado do segundo turno por conta da diminuição do placar de votação. Apesar de aprovar a proposta, no primeiro turno, a base do governo teve 61 votos, mas no segundo, 53. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda.
Resta saber agora até quando a mídia conseguirá camuflar os efeitos da PEC 55 dourando a pílula de uma realidade que se avizinha trágica.
Por Laurindo Lalo Leal Filho*, na Carta Maior
A história não acabou e as manifestações de rua serão fortalecidas. Assim reagiram representantes do movimento social diante da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado Federal nesta terça-feira (13) por 56 votos a favor e 16 contrários. De acordo com o texto, as despesas sociais com saúde, educação e assistência social serão congeladas por 20 anos. Sob o argumento mentiroso de equilibrar contas, Michel Temer ataca direitos da população brasileira.
Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Senado aprovou por 53 votos a favor e 16 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre nesta terça-feira (13) no plenário do Senado.
No Brasil, o comprometimento do orçamento da União para o pagamento de despesas financeiras, cujos estoques estão em poder de donos de títulos da dívida pública, pessoa físicas ou jurídicas, e principalmente nas mãos do sistema financeiro, dos bancos, alcançou a marca de 27,8% [1] do orçamento federal em 2015.
Por Grazielle David* e Juliano Giassi Goularti**, no Brasil Debate
