A sessão desta quarta-feira (11) do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que o Poder Judiciário dispõe de competência para impor, por autoridade própria, medidas cautelares que não a prisão a deputados e senadores — mas, se essas medidas restringirem o exercício regular do mandato parlamentar, como o afastamento do cargo, caberá ao Congresso Nacional decidir, em um juízo político, se aplicará ou não a decisão judicial.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Marcelo Lavenère, ex-presidente da OAB, analisou a atual conjuntura política brasileira, que atinge o ápice da sua degração ao ter um presidente da República denunciado por crime de corrupção passiva que recorre ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspeição e impedimento do procurador-geral da República. "Além de uma crise política, estamos vivendo uma crise que atinge a base da República, ou seja, uma crise institucional grave", afirmou.
Por Dayane Santos
"Alguns chegam à Magistratura porque foi o concurso em que tiveram êxito em passar. Outros já focam logo na carreira de juiz, pela estabilidade e bons salários. Ou pelo poder. Mas se me perguntarem, responderei sem hesitar que o tipo de Juiz no qual me espelho, o tipo de juiz que uma sociedade espera encontrar, é aquele que vai sendo, por sua trajetória, “talhado” para a função".
Cristiana Cordeiro*
Ações judiciais civis e criminais correm contra blogueiros, jornalistas, comunicadores sociais, midialivristas e ativistas, promovendo uma verdadeira cruzada contra a liberdade de expressão com suas multas impagáveis.
Renata Mielli*
O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei.
O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei.
Por Roberto Amaral
Foi Ruy Barbosa, o patrono do Senado brasileiro, o grande jurista do início da República, quem fez essa advertência: "A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".
Em artigo publicado em seu blog, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia, Siro Darlan, afirmou que o país "vive um momento altamente punitivista" em que a sociedade busca "a condenação através do tribunal midiático, para pautar os juízes pela opinião publicada" desqualificando o papel do Judiciário.
O juiz é a autoridade máxima dentro de campo, o homem do poder. Raramente volta atrás quando apita e não adianta contestar, senão leva cartão. Mas a sua autoridade é exercida com base nas regras futebolísticas, não pode ser segundo suas próprias conveniências.
Por Penélope Toledo*
O Brasil atravessa momento de falta de credibilidade institucional, com o Poder Judiciário atuando de maneira decisiva na criminalização de movimentos sociais, na perseguição de alguns partidos políticos e na violação de direitos. Esta é a avaliação de especialistas em Direito que participaram de debate nesta terça-feira (24) na Universidade de São Paulo (USP), como parte do Seminário “Caminhos de Esquerda diante do Golpe”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota conjunta em que critica os fatos ocorridos no parlamento e afirmam esperar “dos que receberam a outorga do povo brasileiro para administrar e legislar em prol dos interesses da nação o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte. Conforme a decisão, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, o valor deve passar de R$ 29.462,25 para R$ 35,919,00. O aumento, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá impacto em todo o Poder Judiciário, no qual os salários dos juízes são calculados de acordo com os subsídios pagos aos ministros do Supremo.
