Portaria do Ministério das Cidades publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências. O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$1.395,00.
O repasse de recursos públicos é feito por intermédio de instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Segundo ele, boa parte dessas verbas, principalmente nos casos de convênios, permanece retida em conta bancária “por motivos diversos”. Nesses casos, a remuneração do dinheiro permanece com a instituição bancária.
Trocar experiências sobre políticas públicas que assegurem os direitos dos jovens, entre países da América Latina, Península Ibérica e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Esse foi o tema da mesa “Juventude e relações internacionais: cooperação sul-sul pelos direitos juvenis”, que aconteceu ontem (11), na 2ª Conferência Nacional de Juventude.
A população LGBT tem direito ao atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e necessidades específicas contempladas. É o que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (2).
O Brasil é um país marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica. Uma conjunção de fatores – como a ausência de políticas públicas efetivas nas áreas de ensino e trabalho, assim como poucos investimentos – contribui para que a população médica, apesar de crescer, permanece mal distribuída pelo país, com vinculação maior aos serviços prestados por planos de saúde e menos ao trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS).
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) criticou, nesta quarta-feira (23), a administração do prefeito Amazonino Mendes pelo descaso em implantar a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Para a parlamentar, a secretaria seria um instrumento importante não só para combater a violência, mas para promover a inclusão social e política das mulheres na cidade de Manaus.
Mais de mil mulheres de toda a Bahia participaram no último final de semana da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções, em Salvador. O evento, que foi encerrado na segunda-feira (14/11), contou na abertura com a participação do governador Jaques Wagner, que se comprometeu com a adoção de políticas públicas para as mulheres no estado.
Após quase dois anos de tramitação, a Assembleia Legislativa da Bahia finalmente aprovou, na última terça-feira (1/11), por unanimidade, o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Construído a partir das conferências da Juventude, o plano reúne diretrizes que irão orientar a formulação de políticas públicas paro o publico de 15 a 29 anos na Bahia durante os próximos 12 anos.
O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) lançou uma campanha na TV local para sensibilizar a todos sobre a violência nas escolas, nesta semana. Ontem (20), câmeras de segurança flagraram o momento em que um aluno atirou contra colega, após briga que começou dentro de escola estadual de Santo André, no ABC Paulista. Desta vez, não houve vítimas.
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) denunciou, hoje (20), a campanha de calúnia e difamação deflagrada contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, “através da imprensa e de caluniadores”. Confira a íntegra do pronunciamento do parlamentar.
Igualdade, autonomia e respeito a diferença. Esse é o tema da 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Goiás, que acontece amanhã (14) e no sábado (15). A organização do evento estima que cerca de 800 mulheres estarão presentes.
O governo federal vai deixar de repassar verbas para a área de Segurança Pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade. A informação foi dada hoje (10) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidente Dilma Rousseff, criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
