A Agência Nacional do Petróleo (ANP) orienta que a mudança na distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados seja realizada durante um período de transição de 10 anos. Ao fim desse período, os Estados produtores passariam a receber menos que agora e os não-produtores receberiam um pouco mais. A proposta foi apresentada à bancada fluminense durante reunião realizada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo: um grupo de senadores representantes de estados produtores e não produtores têm se reunido para buscar uma solução que possa ser apresentada até o próximo dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto presidencial que impediu o repasse de royalties a estados não produtores.
Na reunião desta quinta-feira (11) da Comissão de Infraestrutura do Senado, foi aprovada a realização de um ciclo de debates, em conjunto com Comissão de Assuntos Econômicos , sobre a distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal . As audiência devem reunir governadores e prefeitos. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, será o primeiro convidado, para sinalizar o posicionamento do governo em relação ao tema.
O projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) venceu a primeira etapa em sua tramitação no Congresso. Alvo de veto presidencial, o projeto foi aprovado, nesta quinta-feira (4) na Comissão de Infraestrutura do Senado com um acordo. O tema será debatido em audiência pública conjunta nas comissões onde o projeto ainda tramitará – Assuntos Econômicos e Educação. A data do debate ainda não está marcada.
A proposta que destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal à educação está na pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, marcada para esta quinta-feira (4). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e ainda será examinada pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa, quando a matéria não vai para votação no Plenário do Senado.
Dos US$ 224,7 bilhões que a Petrobras investirá nos próximos cinco anos, US$ 53,4 bilhões serão destinados ao pré-sal da Bacia de Santos, segundo o Plano de Negócios 2011-2015, aprovado na última sexta-feira (22) pelo Conselho de Administração da estatal.
Na reunião realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília, entre os governadores para discutir a distribuição de royalties, ficou definido que os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – receberão tratamento diferenciado. Após quase três horas de reunião, também foi decidido que os estados que não produzem petróleo deverão receber uma parcela dos royalties e participações especiais já a partir de 2012, e não só quando as áreas do pré-sal começarem a produzir, daqui a alguns anos.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), em reunião com prefeitos e prefeitas de municípios pernambucanos e parlamentares do estado, defendeu a aprovação da Emenda 29 e a distribuição dos royaltes do Pré-Sal. Essas foram as duas principais reivindicações defendidas pela Marcha dos Prefeitos, que aconteceu essa semana em Brasília.
A Petrobras informou há pouco que seu Conselho de Administração esteve reunido hoje para discutir a revisão anual do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Polo Pré-sal da Bacia de Santos (Plansal). A redução foi obtida com a otimização alcançada na concepção dos projetos de produção, principalmente pela maior produtividade dos poços.
A Petrobras vendeu na terça-feira (19) a primeira carga de petróleo do pré-sal. O volume de 1 milhão de barris, extraído do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, foi vendido para a estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (Enap). O embarque deve ocorrer em maio e a carga será entregue em Quintero e San Vicente, no Chile.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) deu entrada nesta terça-feira (5), no Projeto de Lei 138/2011 que destina a metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. A proposta já havia sido apresentada em 2010, também por autoria de Inácio, e aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, vetada pelo então presidente Lula.
Uma nova ordem mundial começa a alterar a geopolítica do petróleo e, mais do que nunca, precisamos entender este processo e tratar o pré-sal como uma riqueza extremamente estratégica. O acidente nuclear no Japão, as mudanças políticas no Norte da África e no Oriente Médio e a visita de Barack Obama ao Brasil são fatos correlatos que colocam em alerta os movimentos sociais na defesa da nossa soberania energética.
Por João Antônio de Moraes*
