Na sua reunião realizada em 11 de dezembro de 2011, a direção nacional do PCdoB indicou claramente os obstáculos a remover para que o país aproveite criativamente as oportunidades da crise do capitalismo no plano mundial e retome o desenvolvimento com o fortalecimento da democracia.
Por Luís Carlos Paes de Castro*
"O pior dos mundos" e "monstrengo", estas foram algumas das classificações em pregadas para conceituar Fator Previdenciário durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na manhã desta segunda-feira (27).
"Monstrengo". Foi a avaliação feita pelos participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na manhã desta segunda-feira (27) sobre o Fator Previdenciário. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, “o ideal seria acabar com o fator para que as pessoas se aposentem no tempo real e recebam o benefício equivalente ao que pagaram ao longo da vida produtiva”.
Enquanto o Governo propaga aos quatro ventos a ascensão social de milhões de brasileiros que cruzaram a linha da miserabilidade, testemunhamos este mesmo Governo promover uma desarticulação geral do serviço público.
Por Marcelino Pequeno (*) em O Povo
Estamos no segundo ano de um terceiro governo democrático que conta com a participação de forças políticas comprometidas com um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o País. Diante disso, é preciso barrar a velha agenda liberal-conservadora, derrotar o PL 1992/2007 e impulsionar as reformas democráticas e progressista.
Por Luís Carlos Paes de Castro*
A Previdência Social quer terminar o ano com uma cobertura de 70,5% dos trabalhadores. Atualmente a abrangência chega a 67%. Essa é uma das metas do Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015). Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o objetivo é alcançar uma cobertura previdenciária de 77% dos trabalhadores até 2015, o vai significar a inclusão de 16 milhões de pessoas.
A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das matérias polêmicas para depois do Carnaval. Os líderes partidários anunciaram, no final da tarde desta terça-feira (14) que vão votar, esta semana, duas medidas provisórias. Se houver quórum, também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante proventos integrais para aposentados por invalidez. A pauta das sessões de votação está trancada por seis MPs.
A semana que antecede o Carnaval começa indefinida no Congresso, em Brasília. Na Câmara e no Senado, os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (14) para definir as pautas prioritárias para votação. Os deputados vão tentar entrar em acordo para votação do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor público. O impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
O governo vai insistir na busca de um acordo de procedimento para votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp). “Minha posição é votar o projeto na terça-feira, mas podemos chegar a um acordo com a oposição e com o presidente da Câmara {Marco Maia (PT-RS)}e marcar a votação para o dia 28 de fevereiro”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A máxima de que o Brasil só começa a funcionar depois do Carnaval se adequa à Câmara dos Deputados. Temas polêmicos como a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo só serão analisados após a folia. Na primeira semana de trabalhos legislativos, o comparecimento dos parlamentares foi alto, mas a aprovação de matéria foi baixa. A disputa entre governo e oposição sobre a votação da previdência do servidor impediu as votações.
O projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal é o destaque nas votações da Câmara nesta semana. O governo tem interesse em votar a matéria ainda este ano e a oposição se manifesta contrário ao projeto. Parte da base aliada também fez restrições ao texto. Tendo o governo atendido às reivindicações apresentadas pelos líderes da base aliada, especialmente PT, PCdoB e PDT, a aprovação do projeto agora depende apenas de acerto político.
Criado em outubro de 2011, o “Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública” -composto pelos Sindicatos dos Servidores Públicos que atuam no âmbito do Ceará e Centrais Sindicais – promoverão nesta sexta-feira dia 03 de fevereiro de 2012, das 8h às 17h, o Seminário “Previdência Complementar: riscos e prejuízos para o Serviço Público”.
