O Procon Fortaleza autuou 14 lojas de brinquedos da capital por descumprirem normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização foi realizada entre os dias 8 e 10 de outubro, período de compra de presentes para o Dia das Crianças. Os fiscais averiguaram que muitos produtos não continham informações como preço e o selo do Inmetro. Alguns estabelecimentos cobravam preços diferenciados no pagamento à vista em dinheiro e no cartão de crédito.
Na segunda etapa do Mutirão de Combate ao Superendividamento, o Procon Fortaleza contabilizou a realização de 97 audiências de conciliação. Desse total, 61 obtiveram acordos e remarcações entre consumidor e empresas, o que corresponde a 63%. A principal queixa é sobre a cobrança abusiva de juros e multas por parte das operadoras de crédito e bancos comerciais.
A dica é pesquisar e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), assinou na última quinta-feira (25/09), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), convênios com as Coordenadorias Especiais de Defesa do Consumidor de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.
A meta é fiscalizar 200 estabelecimentos até o final de outubro. O alvo são supermercados, lojas do varejo e agências bancárias.
O Procon Fortaleza, órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), monitorou 108 sites de comércio eletrônico e encontrou irregularidades em 59 empresas, o que corresponde a 55% de autuações. As empresas poderão pagar multas entre R$ 640,00 e R$ 9,6 milhões. O Procon pode ainda determinar a suspensão das vendas on-line.
No primeiro dia do Mutirão de Combate ao Superendividamento, realizado na última semana, o Procon Fortaleza contabilizou números positivos para o consumidor. Das 93 audiências de conciliação programadas, 74% obtiveram acordos e remarcações entre consumidor e empresas. A principal queixa é sobre a cobrança abusiva de juros e multas, o que dificultaria a liquidação dos débitos.
O Mutirão do Superendividamento marcará a data, auxiliando nas negociações entre fornecedores e consumidores.
A Prefeitura de Fortaleza realiza o agendamento de consumidores que participarão do Mutirão de Combate ao Superendividamento nesta semana. O objetivo é auxiliar nas negociações entre fornecedor e consumidor inadimplente, possibilitando a liquidação do débito com juros menores e melhores condições de pagamento.
O Procon Fortaleza reúne, nesta terça-feira (26/08), instituições financeiras de crédito e imóveis e bancos comerciais com o objetivo de realizar um mutirão de conciliação para renegociação de dívidas. Foram convidadas 25 empresas. Os consumidores que desejarem renegociar suas dívidas deverão dirigir-se à sede do Procon, no Centro, para agendamento da audiência de conciliação.
O Procon Fortaleza fiscalizará a lei que garante o atendimento preferencial aos idosos. A medida já era prevista no Estatuto do Idoso e ganhou reforço pela Lei Municipal n° 10.189/14, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, em maio deste ano. Após uma reunião com bancos, supermercados e lojistas, o Procon concedeu um prazo de 30 dias para adequação dos estabelecimento à Lei. O benefício também é válido para gestantes, pessoas com deficiência e com criança de colo.
A coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, representará o órgão, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
